O empréstimo consignado corre o risco de ser suspenso para um grupo de pessoas. Em 2022, durante o período eleitoral, o governo anterior possibilitou o público do Auxílio Brasil ter acesso a essa modalidade de crédito. Portanto, foi possível liberar valores para esses beneficiários do programa do governo. Todavia, uma em cada seis famílias que recebem os pagamentos mensais do governo contrataram o consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro, de acordo com dados disponibilizados.
O Ministério da Fazenda realizou o levantamento dos dados e todas as informações constam no relatório final do grupo técnico do Desenvolvimento Social na equipe de transição de Lula. Segundo a equipe do atual presidente, a medida deverá ser suspensa para evitar o superendividamento das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social no país. Entenda melhor a seguir.
Empréstimo consignado é uma saída para muitas famílias
As famílias cadastradas no programa social do governo, antigo Auxilio Brasil, vivem em condição de pobreza ou extrema pobreza. Todavia, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, BPC, são idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
Portanto, quem recorre ao crédito consignado é, geralmente, para complementar sua renda para suprir as necessidades básicas. Por exemplo, para compra de alimentos, pagar contas e, sim, remédios. Mas tem aqueles que realizaram a solicitação do empréstimo para celebrar as festas de fim de ano.
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De acordo com o documento para solicitar a suspensão do empréstimo consignado para esse grupo, eles têm 40% do seu benefício comprometido. Portanto, a medida vai na contramão das políticas de proteção social, pois compromete o pagamento e gera endividamentos. Contudo, se a família for suspensa ou excluída do programa, o valor de 40% referentes aos R$ 400 pagos anteriormente de Auxílio Brasil continua pesando sobre qualquer outra eventual renda que ele tenha.
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Empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil
Em março de 2022 foi criado empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Isso foi possível por meio de uma Medida Provisória convertida em lei no mês de agosto do mesmo ano. Segundo a regulamentação do Ministério da Cidadania, o teto de juros do crédito é de 3,5% ao mês e o número máximo de é 24 prestações para o pagamento.
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No entanto, a maior parte dos bancos e instituições financeiras não quiseram ofertar a linha de crédito. Afinal, o risco de inadimplência é alto, além de manchar a imagem da instituição financeira, pois, segundo várias delas, seria um incentivo ao endividamento de uma população vulnerável.
Suspensão do crédito consignado
A equipe de Lula se preocupa com as famílias do programa que já tenham contratado o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Afinal, as mesmas podem perder o benefício por não se encaixarem nos critérios de pagamento. Ou também pelas mudanças que devem ocorrer no Bolsa Família.
Atualmente, o pagamento mínimo do benefício Bolsa Família é de R$ 600, e o governo Bolsonaro precipitou a inclusão atípica de 3,7 milhões de famílias unipessoais, aquelas com apenas um integrante. Porém, com o pente-fino no programa, muitas pessoas podem perder o valor.
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“As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações. Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”, diz o documento para solicitar a suspensão do crédito consignado.
A recomendação é suspender o consignado até pronunciamento do Supremo Tribunal Federal e realizar a avaliação dos prejuízos causados. Além disso, a modalidade poderá haver redução dos juros e a criação de um painel de informações sobre o empréstimo consignado.
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