Os beneficiários do INSS, muitas vezes, sentem a necessidade de ingressar com alguma ação judicial contra o Instituto. Essas ações, geralmente, requerem os atrasados do INSS, seja por erro de cálculo, por demora na concessão ou liberação errada de algum benefício. Um projeto em tramitação pretende beneficiar ainda mais essas pessoas. Confira:
O INSS paga os atrasados para os beneficiários através de requisições de pequeno valor- RPVs ou precatórios. A primeira modalidade são para as ações de até 60 salários mínimos, já a segunda modalidade são as ações que não passam desse valor. O projeto em questão visa fazer esse pagamento com correções.
Projeto prevê INPC e juros de mora nos atrasados do INSS
O Deputado Federal Pompeo de Mattos criou o Projeto de Lei 2753/2022 que prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional de Seguro Social- INSS. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as parcelas devidas deverão ter atualização pela variação mensal acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os juros de mora, deverão ser equivalentes àqueles cobrados dos contribuintes em atraso com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Conforme o Deputado autor do projeto, ele visa superar lacuna legal e garantir critério mais equânime e justo na atualização monetária e nos juros de mora dos benefícios previdenciários. Ele ainda lembrou que, no início, a lei de benefícios da Previdência Social previa a correção dos benefícios em atraso pelo INPC, mas em 1994 esse dispositivo já não valia mais. Hoje, o Regulamento da Previdência Social prevê a atualização pelo índice de reajuste dos benefícios do RGPS.
Como será a tramitação do projeto?
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Senado Federal e Presidência da República.
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Como é feito o pagamento de atrasados do INSS
Os beneficiários que ganham ações contra o INSS na Justiça, cujo o Instituto não possa mais recorrer, recebe os pagamentos por meio de rpvs ou precatórios. Inclusive, agora, mais um lote está liberado. Quem deposita na conta dos beneficiários é o Tribunal Regional Federal- TRF de cada região. Sendo assim, a consulta precisa ser feito no site de cada TRF.
O lote liberado agora são as RPVs que tiveram autuação no mês de novembro. Então, os beneficiários que tenham tido a ordem de pagamento emitida, poderão receber os valores desde que não passem dos 60 salários mínimos.
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