Benefícios de aposentadoria possuem risco de não ser pagos nesse mês de dezembro. Confira todas as informações aqui:
Esse mês de dezembro é o último ano de mandato de Jair Bolsonaro como presidente da República. Havendo risco de faltar dinheiro para pagamento de despesas consideradas obrigatórias como, por exemplo, a aposentadoria do INSS.
Mesmo após diversos bloqueios de gastos considerados não obrigatórios em ministérios, ocasionando impacto nas áreas de saúde e educação, pode faltar recursos para as despesas obrigatórias.
Em seguida você confere mais informações sobre o risco de não acontecer o pagamento da sua aposentadoria em dezembro.
Governo Bolsonaro consulta TCU após risco de aposentadoria não ser paga
O atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, encaminhou para o TCU – Tribunal de Contas da União, uma consulta, com o viés de usar crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos, para pagamento de uma parcela de despesa obrigatória, como a aposentadoria do INSS.
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Isso porque, apenas pode haver a editação do crédito extraordinário para as despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, que podem acontecer em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, ultrapassando todos os gastos, o teto estipulado.
Para poder acessar esse crédito e evitar problemas futuros, o governo Bolsonaro, consultou o Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, a justificativa para ter acesso ao crédito é o aumento de beneficiários de aposentadoria e outros benefícios, após a redução da fila de espera.
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E, consequentemente, a equipe acabou ficando sem margem de manobra no Orçamento, durante os últimos meses de 2022. De acordo com o avaliado pelo Ministério da Economia, as despesas obrigatórias contam com um buraco de R$ 22,3 bilhões, correspondendo 70% à Previdência.
Segundo a Casa Civil, se está diante de um “situação atípica” questionando se o:
“Crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais seria possível o entendimento de se tratar de despesa imprevisível e urgente?” para poder haver a edição do crédito.
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Recursos obrigatórios
Quando faltam recursos obrigatórios, como para pagamento de aposentadoria, o governo feral, consequentemente, faz o bloqueio das despesas não obrigatórios, como os investimentos. Nesse sentido, o bloqueio chegou a R$ 15,4 bilhões, havendo apenas R$ 2,4 bilhões para que fossem bancados os gastos discricionário equivalente a todos os ministérios agora em dezembro.
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A preocupação dos técnicos é que não haja recursos para pagar a aposentadoria concedida pelo INSS aos segurados. E, com isso, órgãos públicos acabem parados, nesse último mês de 2022.
“Até o presente momento, não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 para que as despesas obrigatórias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programações de RP 9 (orçamento secreto). Esta situação vem preocupando as áreas técnicas dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência em virtude de não haver tempo hábil ainda neste exercício para suplementar despesas obrigatórias”, menciona o documento em anexo ao processo do TCU.
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O Executivo enviou ao Congresso Nacional, um projeto de lei visando a autorização do remanejamento sem aval prévio, mas a votação do texto não deve acontecer. Além disso, os técnicos destacam a necessidade do aval para conseguirem o crédito extraordinário, pois enseja o risco da despesa com a previdência aumentar nesse mês. Principalmente, quando o Ministério do Trabalho e Previdência, fazer o processamento da folha de pagamento da aposentadoria de dezembro.
Um dos meios que o atual governo busca é utilizar a PEC da Transição, estabelecida pelo governo Lula, para haver a liberação de gastos para o próximo ano. Nesse sentido, o governo Bolsonaro, acredita na possibilidade de antecipar os gastos para 2022, mas os membros do Ministério da Economia e do Congresso, não discutiram esse ponto.
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