O julgamento da “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando grande expectativa devido ao seu impacto econômico para a União e empresas. De acordo com as estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o risco fiscal dessas ações chega a R$ 516,2 bilhões.
Uma das ações em questão é um recurso da União relacionado à revisão da vida toda do INSS, na qual o valor em discussão alcança R$ 480 bilhões. Essa revisão envolve o debate sobre a possibilidade de revogar a decisão favorável aos aposentados, tomada em dezembro de 2022, e enviar o processo de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esse julgamento tem implicações significativas para os aposentados e pensionistas, além de afetar diretamente o orçamento público e o sistema previdenciário como um todo. A decisão do STF terá um impacto considerável na vida de milhões de brasileiros e no equilíbrio financeiro do país.
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Quando será o julgamento da Revisão da Vida Toda?
O julgamento do recurso do INSS sobre a possibilidade de os aposentados escolherem a regra mais vantajosa no cálculo da aposentadoria é um tema de grande relevância, envolvendo questões financeiras significativas para o instituto e para os segurados. Previsto para ser retomado pelo STF em 20 de março, esse processo tem gerado debates acalorados devido ao potencial impacto econômico.
O INSS argumenta que permitir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições resultaria em perdas bilionárias, enquanto a LDO estima um impacto de R$ 480 bilhões. Desde julho de 2023, os processos relacionados a essa questão estão paralisados por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O cerne do debate gira em torno da possibilidade de anular a decisão favorável aos aposentados e remeter o caso ao STJ. Até o momento, três ministros já votaram nesse sentido, o que indica a possibilidade de um desfecho favorável ao INSS. No entanto, a decisão final ainda está em aberto e será determinante para o futuro dos segurados e para a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro.
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STF julgará questões previdenciárias de grande impacto econômico
Haverá também o julgamento de uma ação que questiona o fator previdenciário, um índice que impacta o valor da aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição. Criado em 1999, deixou de ser utilizado com a Reforma da Previdência, mas ainda é aplicado em casos de solicitações de aposentadoria anteriores a 2019.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em conjunto outra questão que aborda temas como a carência para receber o salário-maternidade, ampliação do período básico de cálculo do fator previdenciário, obrigação de apresentar anualmente atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar de dependentes para receber o salário-família.
Debate sobre ‘Quebra’ de Coisa Julgada e Cobrança Retroativa de Tributos
Os recursos relacionados à reavaliação dos efeitos de decisões sobre a “quebra” de sentenças definitivas têm implicações significativas para os contribuintes e para a arrecadação tributária do país. No ano passado, o STF decidiu que decisões favoráveis aos contribuintes, que os isentaram do pagamento de tributos, perderiam validade se o tribunal posteriormente decidisse de forma contrária.
Essa decisão implica que os contribuintes que se beneficiaram dessas decisões favoráveis devem retomar o pagamento retroativo dos impostos dos quais estavam isentos, acrescidos de juros e multas.
O julgamento desses recursos teve início em novembro e já contava com maioria de 7 a 2 para manter a cobrança retroativa dos valores. No entanto, mesmo após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso por solicitação de revisão do ministro Dias Toffoli, o que indica a complexidade e a relevância do tema em discussão.
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