O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma mudança significativa na concessão de empréstimo e cartão de crédito consignados para aposentados e pensionistas. A partir de 1º de janeiro de 2025, esses benefícios financeiros serão restringidos ao banco onde os beneficiários recebem seu pagamento durante os primeiros 90 dias de aposentadoria.
Esta nova regra estará disponível apenas para aqueles que desbloquearem as operações bancárias através do aplicativo Meu INSS. Em outras palavras, durante os três primeiros meses, os aposentados e pensionistas não poderão realizar operações financeiras em outros bancos.
Restrição ao Empréstimo Consignado nos Primeiros 90 Dias
A medida visa proteger os aposentados e pensionistas contra o assédio comercial de instituições financeiras que costumam oferecer empréstimos consignados. Segundo o INSS, esta restrição irá diminuir tais abordagens de forma significativa.
Como isso afetará os beneficiários do INSS?
Atualmente, a função de empréstimo consignado é bloqueada para novos beneficiários em qualquer instituição financeira, incluindo a responsável pelo pagamento, nos primeiros três meses. A partir de 2025, o desbloqueio pode ser feito no banco pagador dentro dos primeiros 90 dias.
Assédio Comercial por Parte dos Bancos
Segundo Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a nova regra pode adiar as propostas de crédito consignado, mas não eliminá-las.
Diego Cherulli afirma:
“Os dados continuarão a circular entre as instituições financeiras. Mesmo após os 90 dias, o assédio vai continuar.”
Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), observou que as abordagens abusivas podem começar a partir do primeiro dia de concessão do benefício, agora que o desbloqueio é permitido mais cedo.
Tiago Mauschi opina:
“Com a equipe de vendas dos bancos pagadores de benefícios, o assédio nos clientes pode ocorrer imediatamente.”
Redução da Concorrência Bancária
Outro ponto de atenção é a redução da concorrência entre os bancos. Menos opções para os aposentados e pensionistas podem resultar em aumento das taxas de juros.
O advogado argumenta:
“Dentro dos primeiros 90 dias, o segurado não terá poder de negociação com outras instituições, levando a taxas de juros mais elevadas.”
Procuradores Não Podem Desbloquear Benefícios
A norma também define que procuradores de aposentados e pensionistas não poderão autorizar o desbloqueio para operações de crédito consignado, a menos que haja um mandato público específico para este fim.
Instrução normativa: “É vedado ao procurador autorizar o desbloqueio deste benefício para operações de crédito consignado sem autorização expressa.”
Leilão da Folha de Pagamento do INSS
A instituição responsável pelo pagamento de novos benefícios previdenciários é escolhida através de um leilão realizado a cada cinco anos. Atualmente, a Crefisa é a instituição pagadora no Rio de Janeiro.
Orientação do INSS sobre Desbloqueio
Desde 2018, os benefícios do INSS são bloqueados para crédito consignado até que o beneficiário libere os descontos em folha. A liberação pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, utilizando uma conta Gov.br.
- Busca pela palavra “Empréstimo”
- Selecionar a opção “Desbloquear”
- Atenção às instruções antes de confirmar
A orientação do INSS é que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados para evitar fraudes e golpes.
