Os direitos dos idosos são garantias essenciais para assegurar uma vida digna e segura àqueles que já contribuíram tanto para a sociedade. Entretanto, muitos desses direitos acabam sendo desconhecidos ou até mesmo omitidos. No Brasil, a nova legislação trouxe à tona 11 direitos que, por muito tempo, ficaram ocultos, prejudicando a população idosa. É fundamental que todos, especialmente os idosos, conheçam e façam valer esses direitos. Continue a leitura e saiba mais.
Prioridade e benefícios financeiros
- Prioridade na tramitação de ações judiciais. Aqueles que têm mais de 60 anos, especialmente os com mais de 80, podem exigir que seus processos sejam acelerados no sistema judiciário. Isso é particularmente importante, pois muitos processos podem demorar anos para serem concluídos, e o tempo é um fator sensível para essa faixa etária.
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- Possibilidade de saque do FGTS aos 70 anos ou mais. Muitos idosos acumulam esse benefício ao longo de suas vidas laborais, mas não sabem que podem sacá-lo integralmente ao completar 70 anos. Esse recurso pode ser fundamental para garantir uma velhice mais tranquila, ajudando em despesas de saúde, lazer, ou até mesmo para investimentos pessoais.
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Saúde e bem-estar
Na área da saúde, o direito dos idosos é igualmente amplo e essencial.
- Acesso a medicamentos gratuitos fornecidos pelo Governo Federal. Esses medicamentos, especialmente os de uso contínuo, são fundamentais para o tratamento de diversas doenças crônicas comuns na terceira idade.
- Direito a um acompanhante durante internações hospitalares, independentemente das normas da instituição de saúde. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar do idoso durante sua estadia no hospital.
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- Isenção de reajuste em planos de saúde. Muitas vezes, os planos aumentam suas mensalidades com o avançar da idade, o que pode tornar o serviço inacessível para muitos idosos. Com essa isenção, os idosos são protegidos contra aumentos abusivos, mantendo seu acesso à saúde privada sem comprometer sua renda.
Isenções e descontos
Diversos direitos também estão relacionados à redução de despesas, como
- Isenção do IPTU para idosos a partir de 60 anos. Em algumas cidades, essa isenção pode ser total ou parcial, aliviando um dos maiores custos para aqueles que possuem imóvel próprio. Esse direito ajuda a garantir que os idosos possam permanecer em suas casas, sem o peso excessivo dos impostos.
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- Desconto na conta de energia elétrica é outro benefício significativo para idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico. A tarifa de energia social proporciona descontos na conta de luz, permitindo que os idosos economizem e utilizem esses recursos em outras necessidades vitais.
O transporte público também é um direito garantido:
- Gratuidade para idosos a partir de 65 anos (ou 60 em algumas cidades), em transportes urbanos e semiurbanos, facilitando a locomoção dos idosos e garantindo acesso a serviços essenciais e lazer.
Proteção social e moradia
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia fundamental para idosos com 65 anos ou mais que não se aposentaram ou possuem baixa renda e/ou deficiência. Esse benefício assegura uma renda mínima mensal, ajudando a garantir uma vida digna e independente para aqueles que mais precisam.
- Pensão alimentícia para idosos, outro direito muitas vezes desconhecido, também merece destaque. Os idosos têm o direito de solicitar pensão alimentícia de seus filhos, e podem escolher qual filho deverá realizar o pagamento. Esse recurso é uma forma de proteção, garantindo que os idosos tenham apoio financeiro adequado caso estejam em situação de necessidade.
Por fim, no que tange à moradia, os idosos também têm prioridade:
- 3% dos imóveis em programas habitacionais públicos devem ser reservados para idosos, garantindo que essa população tenha acesso a moradias seguras e adequadas. Essa medida busca assegurar que os idosos, especialmente os de baixa renda, não fiquem desamparados no que diz respeito ao direito à moradia.
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