A discussão sobre as dinâmicas de remuneração de conteúdos jornalísticos utilizados por plataformas digitais ganhou um novo capítulo no Brasil. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial que busca equilibrar as relações financeiras entre a mídia tradicional e gigantes da tecnologia. Entenda.
Entenda o Projeto de Lei sobre remuneração de conteúdos jornalísticos
O projeto impõe que plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários no país, como Meta e Google, compensem financeiramente jornais, revistas, rádios e canais de TV que produzem conteúdo original. Essa proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser finalizada. Contudo, já desperta grandes expectativas no setor de comunicação.
CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Além de definir critérios para a remuneração, que incluem o volume de conteúdo e o número de jornalistas empregados pelos veículos, o projeto propõe que os acordos sobre os termos da remuneração possam ser individuais ou coletivos. Portanto, garantindo flexibilidade nas negociações.
Por Que a remuneração de conteúdos jornalísticos é Necessária?
De acordo com o relator do projeto, deputado Gervásio Maia, a justificativa para a remuneração é a alta concentração de receitas publicitárias nas mãos de poucas plataformas digitais. Isso tem impactado negativamente a qualidade do jornalismo. A expectativa é que, com uma remuneração justa, os veículos de mídia possam garantir um jornalismo de qualidade e independentemente tratando as informações com a profundidade que o público merece.
Leia mais: Benefício do INSS a Criança com TDAH em MG: Entenda o Caso!
Como Funcionarão as Negociações e a Arbitragem?
Uma parte central do projeto é a inclusão de um sistema de arbitragem para resolver possíveis impasses nas negociações entre as plataformas e as empresas jornalísticas. Essas decisões arbitrais também poderão ser revisadas após um ano, proporcionando uma oportunidade para ajustes conforme as mudanças do mercado.
Leia mais: Entenda as Maneiras de Utilização do 13º dos Beneficiários do INSS em 2024
Importante frisar também a proibição adicionada ao texto. Afinal, impede as plataformas digitais de simplesmente removerem conteúdos jornalísticos para furtar-se ao pagamento devido, garantindo assim respeito à distribuição de conteúdo noticioso.
Impacto no Marco Civil da Internet
As novas regras serão incorporadas ao Marco Civil da Internet, fortalecendo a legislação brasileira no que tange à justa distribuição das receitas geradas pelo uso de conteúdo jornalístico. Isso representa um avanço na proteção dos direitos dos produtores de conteúdo frente aos gigantes da tecnologia que dominam o mercado digital mundial.
Leia mais: Auxílio Cesta Básica para Idosos: Saiba Como Funciona e Como Receber! Veja quem tem direito
Este movimento legislativo ressalta a necessidade de uma mudança global nas práticas de compensação por conteúdo digital, alinhando interesses entre criadores de conteúdo e plataformas que se beneficiam desse material. A expectativa é que tal regulamentação promova uma maior equidade no ecossistema digital. Portanto, beneficiando não apenas os produtores de conteúdo, mas também proporcionando uma experiência mais rica e diversificada para os usuários das plataformas.
Veja Também: JUSTIÇA LIBEROU + de 2 BILHÕES para os APOSENTADOS e PENSIONISTAS
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
