O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente tomou uma decisão significativa em Minas Gerais, ao conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança que apresenta Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno desafiador de oposição. Esta situação reacende o debate sobre os critérios para a concessão de ajuda financeira a portadores de condições específicas.
Quem pode receber o BPC do INSS?
O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência, que vivem em condições de vulnerabilidade econômica. Segundo dados, atualmente, cerca de 4,7 milhões de brasileiros são beneficiados pelo programa, que oferece até R$ 1.412 mensais.
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O caso específico de Minas Gerais
Em um recente julgamento, a Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Ontoni, em Minas Gerais, decidiu a favor da família de uma criança de 9 anos com TDAH. Apesar do INSS inicialmente ter negado o benefício, o juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa usou um laudo médico que indicava a incapacidade total e temporária da criança para fundamentar sua decisão.
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Como o BPC é solicitado?
- O primeiro passo é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- A solicitação pode ser feita através de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou pelo portal “Meu INSS”.
Passo a passo para a solicitação
- Acesse o site “Meu INSS”.
- Faça login e escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Atualize os dados solicitados, avance e utilize o campo “pesquisar” digitando “deficiência”. Selecione o serviço desejado.
- Em caso de necessidade de atendimento presencial, a plataforma informará. Caso contrário, após a solicitação, basta acompanhar o andamento pelo portal.
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Este caso ilustra a importância de sensibilidade e adaptabilidade nas políticas de assistência social, considerando as particularidades de cada condição médica e as circunstâncias individuais das pessoas que buscam apoio.
Por que o BPC é essencial para famílias vulneráveis?
O BPC não apenas provê suporte financeiro para as famílias em condições de vulnerabilidade, mas também reconhece a necessidade de um suporte mais amplo a indivíduos com deficiências ou condições específicas. Este tipo de benefício é fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a uma vida digna e oportunidades iguais.
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A ampla cobertura do BPC e sua importância para milhões de brasileiros destacam a essencialidade do programa. Além de oferecer suporte financeiro, ele desempenha um papel crucial na integração social de pessoas com deficiência no Brasil.
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