Você já ouviu falar de um projeto voltado a auxiliar financeiramente pessoas com deficiência que desejam voltar ao mercado de trabalho? A oportunidade é uma forma de ajudar os PCDs que por muitas das vezes querem entrar no mercado de trabalho, mas tem medo de fazê-lo, por acabar não se adaptando ao modelo CLT. Confira na íntegra mais detalhes do benefício.
PL paga salário a pessoas com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) busca incentivar a integração social e profissional dos PCDs que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse grupo específico por muitas vezes desejam entrar no mercado de trabalho, mas não o fazem por medo de perder o direito ao benefício BPC, que, querendo ou não, representa uma estabilidade financeira na vida dessas pessoas.
Para isso, foi criado o auxílio inclusão, um benefício que serve como um seguro financeiro adicional para os beneficiários. Ele funciona da seguinte maneira: digamos que um beneficiário receba o salário mínimo em uma respectiva empresa na qual começou a trabalhar, o auxílio inclusão paga a esse beneficiário uma parcela a mais de R$706 reais, proporcionando maior conforto financeiro.
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Para ter direito ao Auxílio-Inclusão, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- ter deficiência em um grau moderado ou grave;
- estar recebendo o BPC e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (o que totaliza R$2.824 em 2024);
- ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos;
- ter renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor que um quarto do salário mínimo (o que em 2024 representa R$353 para cada pessoa que vive na mesma casa);
- estar com o CPF regular, sem qualquer pendência;
- estar com o CadÚnico atualizado.
Vale ressaltar que o auxílio inclusão é um benefício vitalício, cujo pagamento é interrompido uma vez que a deficiência acabar, o beneficiário falecer ou a renda mínima estipulada ultrapassar o limite estabelecido. Ademais, quando um beneficiário do BPC solicita o auxílio, automaticamente ele para de receber o BPC. É possível voltar a receber o pagamento caso o indivíduo acabe sendo demitido, mediante nova solicitação.
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Como o projeto amplia Auxílio-Inclusão a Pessoa com Deficiência?
Segundo o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) que apresentou o Projeto de Lei 3281/23 do auxílio-inclusão, a medida servirá para corrigir uma injustiça e discriminação contra esses grupos, que enfrentam dificuldades para conseguir trabalho.
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O Deputado Honaiser, relator do projeto, argumentou que ampliar o Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência leve ajuda a favorecer a inclusão no mercado de trabalho, bem como, pode ajudar as empresas a cumprirem a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), onde determina que empresas com mais de 100 empregados reservem de 2% a 5% dos cargos para pessoas reabilitadas ou com deficiência. O intuito é estender a PL futuramente a qualquer grau de gravidade.
Como solicitar Auxílio-Inclusão?
Por fim, para solicitar o Auxílio-Inclusão através do INSS, siga estes passos:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o login com seu CPF e senha.
- Clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo Requerimento”.
- Digite “Auxílio-Inclusão” na barra de pesquisa e escolha o serviço.
- Preencha os dados necessários e envie os documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e um laudo médico que comprove a deficiência.
- Confirme a solicitação e acompanhe pelo Meu INSS.
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