Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma nova maneira de garantir que suas informações para aposentadoria estejam corretas. Uma recente portaria permite que as informações incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) possam ser corrigidas antes de solicitar a aposentadoria. Este documento é essencial para a concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.
A mudança busca eliminar os atrasos na análise de pedidos de benefício, o que era um problema significativo, já que, até agora, as correções no CNIS só podiam ser feitas no momento da solicitação da aposentadoria. Esta restrição gerava frequentemente atrasos consideráveis no acesso aos benefícios.
Por que a Possibilidade de Correção Prévia é Importante?
Anteriormente, durante o governo Temer, o tempo de espera para concessão dos procedimentos do INSS estava elevado devido a uma nova reforma previdenciária. As normas vigentes permitiam que as retificações no CNIS ocorressem apenas no ato da aposentadoria, complicando quem desejava realizar correções antecipadamente. Facilitar este processo é uma forma de oferecer mais agilidade e eficiência para todos os envolvidos.
Como Corrigir Informações no CNIS?
Para realizar uma correção no CNIS, o segurado deve abrir um requerimento de atualização cadastral através do aplicativo ou site do Meu INSS. Durante esta solicitação, é necessário enviar documentos que comprovem a informação que precisa ser alterada. Entre os documentos aceitos estão contratos de trabalho, carteiras de trabalho e contracheques.
Nos casos de trabalhadores rurais, que não possuem tantos documentos, a prova testemunhal pode ser utilizada. Contudo, existem outros meios de comprovação, como documentos de posse da terra, créditos rurais, certidões de nascimento ou casamento, além de declarações de órgãos como Pronaf e Funrural.
Quais Períodos São Abrangidos pela Portaria?
A nova portaria também permite a retificação e registro de tempo de serviço e contribuição realizados durante períodos de aprendizagem até 16 de dezembro de 1988. Este detalhe é especialmente relevante para aqueles que estudaram em escolas técnicas, cuja contribuição pode ter passado desapercebida.
Como Verificar as Informações no CNIS?
Para consultar se as informações no CNIS estão corretas, os segurados devem acessar o aplicativo ou site do Meu INSS. Siga os passos:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Selecione as opções Serviços > Certidões, Declarações e Extratos > Extrato de Contribuição (CNIS).
- Na caixa de pesquisa, insira “CNIS”.
- Escolha o tipo de extrato Com relações previdenciárias e remunerações.
- Verifique se há remunerações indicadas abaixo do salário mínimo.
