Iniciando o ano de 2024, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam mudanças significativas nas regras de contribuição. O ajuste é relevante para todos que almejam garantir direitos como aposentadoria e auxílio-doença. Com novos valores estabelecidos, é essencial estar atento aos detalhes para evitar surpresas na hora de contribuir.
Desde a primeira quinzena de janeiro, o recolhimento baseado no novo salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.412, já está em vigor. Tal valor reflete diretamente no cálculo das contribuições para diferentes categorias, incluindo contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda.
Como Ajustar sua Contribuição ao INSS com o Novo Salário Mínimo?
O cálculo do recolhimento ao INSS varia conforme a categoria do contribuinte e o plano de Previdência escolhido. Autônomos, por exemplo, que optam por contribuir com a alíquota de 20% sobre o mínimo, garantem a possibilidade de se aposentar tanto por idade quanto por tempo de contribuição.
Por outro lado, o plano simplificado, que envolve uma alíquota de 11%, resulta numa contribuição mensal de R$ 155,32. Esse plano, no entanto, limita o acesso à aposentadoria por idade, restrito a trabalhadores que não realizam pagamentos à pessoas jurídicas.
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Quais são as Alíquotas do INSS e Como Elas Afetam Você?
As alíquotas de contribuição ao INSS para 2024 foram definidas em 5%, 11% ou 20%. Para as donas de casa de baixa renda, o valor mínimo de contribuição mensal aumentou de R$ 66 para R$ 70,60, um ajuste que acompanha o aumento do salário mínimo.
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Contribuintes facultativos, que incluem estudantes e profissionais desempregados, também se enquadram na alíquota de 11%. Essa modalidade é particularmente importante para manter os direitos previdenciários em situações de inatividade profissional.
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Impacto para Microempreendedores Individuais (MEI) em 2024
Os MEIs também precisam estar atentos às mudanças, pois as contribuições são ajustadas conforme o novo piso nacional. A base de 5% sobre o mínimo, agora reflete um pagamento de R$ 70,60. No entanto, dependendo da área de atuação, pode haver um acréscimo devido a contribuições destinadas ao ICMS ou ao ISS.
- Comércio e Indústria: Acréscimo de R$ 1,00 para o ICMS, totalizando R$ 71,60.
- Serviços em Geral: Contribuição adicional de R$ 5,00 para o ISS, resultando em R$ 75,60.
- Contribuição Mista: Para os que operam tanto em comércio como em serviços, o impacto é de R$ 6,00, ajustando o total para R$ 76,60.
Emissão e Pagamento da GPS: Passo a Passo
Para efetuar o pagamento da contribuição, os contribuintes precisam emitir a Guia da Previdência Social (GPS). O processo pode ser realizado online através do site ou app Meu INSS, seguindo o passo a passo detalhado anteriormente, ou optando pelo preenchimento manual disponível em papelarias ou bancas de jornal.
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É crucial realizar esses pagamentos dentro dos prazos para evitar juros e multas, especialmente considerando as diferentes modalidades de pagamento trimestral ou mensal, dependendo da preferência do contribuinte e do plano selecionado.
Em resumo, as mudanças nas contribuições ao INSS em 2024 exigem atenção redobrada de todos os contribuintes. Estar ciente desses ajustes e compreender como afetam sua situação individual é vital para garantir todos os benefícios previdenciários disponíveis sem contratempos.
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