O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) estão sob novas diretrizes, criadas para aprimorar a segurança e autenticidade em descontos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas. Esta medida vem em resposta a frequentes reclamações sobre descontos indevidos que afetavam o orçamento mensal dos beneficiários.
Na última semana, importantes decisões foram tomadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu prazos específicos para a implementação de tecnologias avançadas de segurança. Estas tecnologias incluem a assinatura eletrônica e a biometria em processos de filiação e autorização de descontos, uma tentativa de bloquear ações fraudulentas e proteger os fundos dos beneficiários.
Quais são as novas ferramentas exigidas pelo TCU?
O TCU determinou que o INSS, juntamente com a Dataprev, tem um período de 90 dias para incluir duas novas ferramentas no sistema de descontos de benefícios. Essas ferramentas visam evitar registros indevidos e garantir que apenas descontos autorizados sejam processados.
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- Assinatura Eletrônica e Biometria: Essenciais para confirmar a identidade do beneficiário no momento da autorização do desconto.
- Bloqueio Automático de Novos Descontos: Cada desconto registrado deve ser previamente desbloqueado pelo beneficiário, evitando débitos automáticos sem consentimento.
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Como o INSS planeja implementar essas mudanças?
O INSS foi notificado para, dentro de 120 dias, validar todas as autorizações de descontos já existentes, utilizando as novas práticas de assinatura eletrônica e biometria como métodos de comprovação. A falta de cumprimento dessa determinação resultará na exclusão automática dos descontos que não forem validados corretamente.
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Adicionalmente, uma norma publicada em março pelo INSS já estipulava que as associações precisam realizar acordos de cooperação técnica com o Instituto e contratos com a Dataprev para operacionalizar os descontos, limitando-os a 1% do teto do INSS, ou seja, R$ 77,86.
Consequências para entidades infratoras e benefícios para os segurados
Além de melhorar o processo de autorização de descontos, o TCU também enfatizou a necessidade de responsabilizar entidades que se aproveitam de brechas para realização de descontos indevidos. Está previsto que entidades suspeitas de fraude sejam rigorosamente investigadas e punidas, caso necessário.
As mudanças representam uma garantia adicional para os segurados, assegurando que seus benefícios não serão reduzidos por descontos não autorizados. Além disso, estas medidas são uma resposta direta às dificuldades previamente enfrentadas pelos beneficiários para conseguir o ressarcimento de valores descontados de forma indevida, fortalecendo a integridade e a confiança no sistema de seguridade social brasileiro.
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Essas adequações destacam um movimento importante do governo no sentido de proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que as novas tecnologias atuem como aliadas na segurança e transparência de processos administrativos que impactam diretamente a vida financeira dos beneficiários.
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