No dia 10 de maio, a Caixa Econômica Federal liberou um saque de R$ 5 mil correspondente ao FGTS para um grupo de trabalhadores. Confira quem poderá receber.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS é um valor que fica retido em conta para os trabalhadores. A ideia é o saque quando houver a demissão sem justa causa do trabalhador, para que esse tenha uma segurança financeira até um certo tempo.
Contudo, existe mais de uma modalidade de saque. Além da demissão, os trabalhadores podem sacar em outros momentos previstos em lei. Existe outra modalidade que é o saque aniversário que dá a possibilidade de sacar todos os anos, no mês do aniversário do trabalhador. Entenda melhor:
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Quando é possível sacar o FGTS?
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
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Como funciona o saque aniversário do FGTS?
O trabalhador pode receber todos os anos, no mês de aniversário, um percentual disponível no FGTS correspondente ao saque aniversário. Mas, nesse caso, o trabalhador perderá o direito ao saque rescisão. Isso significa que, caso haja a sua demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar os valores do fundo de garantia, somente a multa de 40% sobre o seu saldo.
Contudo, para que possa receber todos os anos, o trabalhador precisará optar por essa modalidade. Para isso, precisa acessar o aplicativo do FGTS. No APP, basta clicar em “Saque FGTS”, em seguida escolher “Modalidade Saque Aniversário”, e alterar a sistemática.
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Saque de até R$ 5 mil liberado
O valor do saque aniversário do FGTS varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos da conta do FGTS, acrescida de uma parcela adicional. Isso dependerá do valor que o trabalhador possui. Confira abaixo os valores de acordo com o saldo:
- Até R$500,00: alíquota de 50%, sem parcela adicional;
- R$500,01 até R$1.000,00: alíquota de 40%, mais parcela adicional de R$50,00
- R$1.000,01 até R$5.000,00: alíquota de 30%, mais uma parcela adicional de R$150,00;
- R$5.000,01 até R$10.000: alíquota de 20%, mais uma parcela de R$650,00;
- R$10.000,01 até R$15.000,00: alíquota de 15%, mais uma parcela de R$1.150,00;
- R$15.000,01 até R$20.000,00: alíquota de 10%, mais uma parcela adicional de R$1.900,00;
- Acima de R$20.000,01: alíquota de 5%, mais uma parcela adicional de R$2.900,00.
ATENÇÃO: o teto do saque aniversário do FGTS é de R$ 5 mil. Portanto, o trabalhador só poderá receber até esse valor.
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