Os aposentados e outros segurados do INSS recentemente tiveram duas grandes vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses julgamentos estavam acontecendo e vão auxiliar os segurados com mais valores.
Entenda mais informações sobre essas duas novidades para os aposentados agora em 2023 no artigo em seguida!
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Como funciona o aumento de margem para empréstimo consignado do INSS?
Durante o ano de 2022 o Governo Federal fez a aprovação de uma medida provisória que aumentava a margem do empréstimo consignado para 35%, sem contar os 5% que são exclusivos para o uso do cartão de crédito consignado. Isso tornou possível que os segurados que já tinham usado a margem pudessem contratar mais dinheiro. Antes do aumento, a margem era de 30%.
Vale lembrar que o PDT enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI para o STF fazer o julgamento desse aumento de margem para empréstimo consignado. De acordo com o PDT, o aumento de margem acabaria resultando em um endividamento para esses brasileiros.
Entretanto, o ministro do STF Kassio Nunes, que julgou o processo, concluiu que não havia inconstitucionalidade no aumento de margem. De acordo com ele, o aumento de margem para consignados liberado pelo Governo Federal era uma grande oportunidade de pagamento mais barato.
De acordo com o ministro, suspender o aumento de margem não impossibilita que os segurados de retirem a linha de crédito. Isso só iria fazer com que esse grupo busque por créditos pessoais e paguem valores mais caros de juros.
Portanto, o aumento de margem consignável dura para sempre após essa decisão. Ou seja, os aposentados tem possibilidades de contratar mais valores.
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Revisão da vida toda do INSS!
É importante deixar claro que a revisão da vida toda do INSS é uma ação que estava em julgamento no Supremo Tribunal Federal- STF e foi aberta com o objetivo de ajudar os segurados do INSS que tiveram prejuízo depois da reforma da previdência do ano de 1999.
Isso porque, durante essa reforma, as contribuições feitas antes do mês de julho de 1994 foram descartadas. Dessa maneira, quem tinha grandes contribuições nesse período teve prejuízos, pois a sua média salarial acabou diminuindo.
É importante lembrar que mesmo que o segurado cumpra os requisitos, essa revisão não vai ser feita de maneira automática, será preciso ingressar com uma ação judicial. Para poder ingressar com uma ação judicial solicitando a revisão da vida toda do INSS, o segurado precisa seguir os seguintes requisitos:
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
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