Se você é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou conhece alguém que seja, é provável que tenha dúvidas sobre a possibilidade de receber o 13 salário.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente o pagamento do décimo terceiro do BPC, esclarecendo questões importantes. Continue a leitura para obter informações completas.
O BPC é um benefício assistencial regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e administrado pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Esse benefício assegura o pagamento de um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.
A finalidade do BPC é garantir que essas pessoas, comprovadamente incapazes de prover o próprio sustento ou o de suas famílias, recebam apoio financeiro para viver com dignidade.
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Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 330,00 em 2023.
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Além disso, é preciso se enquadrar em uma das seguintes categorias:
- Ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade, apresentando incapacidades de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem a participação plena na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas. A avaliação da deficiência é realizada por meio de avaliações médicas e sociais feitas pelo INSS;
- Ser um idoso com 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum outro benefício da seguridade social ou de qualquer outro regime, incluindo seguro-desemprego;
- Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
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Afinal, quem recebe o BPC/LOAS tem direito ao 13 salário?
Atualmente, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino. Isso ocorre porque o benefício assistencial, apesar de administrado pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.
Dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Ademais, para ter acesso a ele, não é necessário ter feito contribuições ao INSS. Apesar de o décimo terceiro não estar atualmente previsto para os beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que buscam possibilitar o pagamento desse abono a esse grupo.
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O PL 4439/2020, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), tem como objetivo estabelecer o pagamento de um salário extra anual para idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Esse projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.
O PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro aos beneficiários do BPC. Esse projeto é mais recente, está em análise e foi associado ao PL mais antigo, um processo conhecido como “apensamento”.
Ainda não é possível afirmar se o pagamento do décimo terceiro aos beneficiários do BPC ocorrerá em 2023, pois o projeto mais recente teve sua última atualização em 12/09/2022.
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Quais benefícios têm direito ao décimo terceiro?
Os benefícios com direito ao décimo terceiro salário são os seguintes:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- A Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
- Aposentadoria compulsória;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Salário-família (para aqueles que recebem aposentadoria ou pensão).
O valor do décimo terceiro é proporcional e pode chegar a até um valor equivalente ao benefício mensal, sendo pago em duas parcelas: a primeira entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro.
O calendário de pagamento segue o mesmo das demais parcelas dos benefícios e varia conforme o último dígito do benefício. O governo ocasionalmente antecipa o pagamento do décimo terceiro para o primeiro semestre, como tem feito nos últimos anos.
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