Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre o empréstimo consignado para segurados do BPC/LOAS, após um período de adiamento. Neste artigo, vamos detalhar as últimas atualizações e o que isso significa para os beneficiários. Continue lendo para se manter informado!
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O Adiamento do Empréstimo BPC
O adiamento do empréstimo BPC foi resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223 pelo STF. Essa ADI avaliou o direito dos beneficiários de programas sociais a acessarem crédito consignado.
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Em 01 de setembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes se pronunciou favoravelmente à constitucionalidade do empréstimo BPC. Vale ressaltar que o STF é composto por 11 ministros, e a maioria precisaria concordar com o relator.
A maioria dos ministros, incluindo Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, e o ministro Alexandre de Moraes, está a favor da liberação do empréstimo.
Próximos Passos para a Liberação do Empréstimo BPC
O próximo passo é a Previdência Social emitir a instrução normativa que regulamentará a contratação do crédito. Até o dia 11 de setembro, outros ministros podem manifestar sua posição sobre o empréstimo BPC, mesmo com a aprovação.
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Agora, cabe à Previdência Social tomar a decisão final em relação à Instrução Normativa sobre o empréstimo BPC. Esta norma é essencial para definir as diretrizes e regulamentações necessárias para a execução da lei.
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