O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), concebido com o intuito de salvaguardar os profissionais contratados formalmente que se veem desligados de seus empregos sem justificativa, opera mediante a criação de uma conta específica vinculada ao contrato de trabalho.
A cada início de ciclo mensal, os empregadores são obrigados a realizar depósitos nas contas individualizadas na instituição financeira Caixa Econômica Federal, em nome de seus colaboradores, totalizando 8% do salário de cada um. Agora, uma atualização legislativa traz mudanças significativas, garantindo recursos adicionais para uma extensa parcela de trabalhadores. DESCUBRA MAIS!
Saque Aniversário do FGTS: Direito da População
A expectativa pela disponibilidade do saque aniversário do FGTS para o mês de março é grande entre muitos indivíduos. No momento, os cidadãos brasileiros nascidos em fevereiro que escolheram essa opção estão elegíveis para efetuar a retirada. Para usufruir dessa conveniência, é aconselhável que os interessados façam o download do aplicativo “FGTS”.
Com essa ferramenta, os cidadãos poderão alternar entre as modalidades de saque disponíveis. Além disso, existem duas formas de realizar o saque do valor em conta: saque rescisão e saque aniversário.
Diversas Opções de Saque do FGTS
Atualmente, os cidadãos nascidos em fevereiro e que escolheram o saque aniversário podem efetuar a retirada. Para isso, é necessário utilizar o aplicativo “FGTS”. Esta opção permite a alternância entre as modalidades de saque disponíveis. Vejamos mais detalhes sobre cada uma:
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- Saque Rescisão: Disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa. Durante o ano, não é possível fazer o saque, a menos que ocorra uma situação específica. Optando pelo saque aniversário, será necessário aguardar pelo menos 25 meses para retornar à modalidade de saque rescisão.
- Saque Aniversário: Criado durante o governo Bolsonaro em 2019, permite ao trabalhador retirar o valor do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá que esperar até o mês do seu aniversário para ter acesso ao valor em conta. Esta modalidade está sujeita à revisão pelo governo Lula, considerando a desaprovação do Ministério do Trabalho.
Como Optar pelo Saque-Aniversário?
A opção pelo saque anual, no mês correspondente ao aniversário, pode ser realizada através de diversas plataformas, incluindo o aplicativo e o site do FGTS, bem como pelo Internet Banking da Caixa ou presencialmente nas agências da instituição financeira.
Por meio desses canais, é possível efetuar consultas utilizando o CPF para verificar a ativação do benefício na conta e sua disponibilidade para saque.
A requisição do benefício anual do FGTS deve ser efetuada até o último dia do mês de nascimento do trabalhador, garantindo que ele receba o valor no mesmo ano em que optou pela modalidade.
Caso o trabalhador realize o cadastro após esse prazo, o saque ficará disponível somente no ano subsequente ao da solicitação. É relevante destacar que a adesão a essa forma de pagamento não é compulsória.
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Quem pode sacar o FGTS em Fevereiro?
Desde 1º de fevereiro, os trabalhadores nascidos neste mês que já optaram anteriormente pelo saque-aniversário poderão retirar até 50% do saldo disponível em sua conta do FGTS. Todavia, aqueles nascidos entre dezembro e janeiro e ainda não fizeram o saque FGTS terão direito a fazê-lo.
Os que optam pelo saque-aniversário, o prazo para o saque do FGTS é de 60 dias, dando aos trabalhadores de fevereiro até o final de abril para sacar seus fundos. Confira o calendário oficial para 20234 a seguir:
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