No ano de 2022, uma nova lei aprovada garantiu aumento de margem para empréstimo consignado e, assim, libera mais valores para a contratação aos beneficiários. Confira como funciona e quem poderá se beneficiar com esse novo aumento de margem aprovado.
O Governo Federal aprovou, no ano de 2022, a Medida Provisória 1.106/2022 responsável pelo aumento de margem para empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e quem recebe BPC/Loas. Com essa MP, ao invés de 30%, os beneficiários podem usar 35% de seu salário para o pagamento de parcelas.
Entretanto, uma MP possui validade de 120 dias apenas. Para que o prazo não acabe, é preciso receber votação do Congresso e sanção presidencial. Então, essa MP recebeu a aprovação de Bolsonaro e foi convertida na Lei 14.431/2022.
Novo aumento de margem aprovado- Lei 14.431/2022
A Lei 14.431/2022 assegura a contratação de empréstimo consignado com aumento de margem. Esse aumento é válido para aposentados, pensionistas e BPC. Portanto, poderão usar 35% de seu benefício para o pagamento de parcelas.
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Mas, o aumento de margem não foi a única mudança proveniente da nova Lei. Ainda quando era MP, a proposta recebeu algumas emendas para ajudar ainda mais os beneficiários. Uma dessas emendas foi o novo cartão benefício do INSS, que permite a utilização de 5% do salário para o pagamento de parcelas.
Dessa forma, a margem consignável, que é a porcentagem que pode ser usada para pagar parcelas de consignados contratados fica dividida da seguinte forma:
- 35% para empréstimo;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para o novo cartão benefício.
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Como funciona esse novo cartão benefício?
O novo cartão benefício do INSS poderá ser contratado por aposentados, pensionistas e BPC. Esses podem usar 5% de seu salário e as taxas de juros são de 3,06% ao mês, podendo parcelar em até 84 vezes.
Uma parte do valor contratado é para saque em dinheiro (70%) e a outra fica como limite de compras no crédito, que passa em lojas físicas e digitais. Até então, as características são as mesmas do cartão de crédito consignado.
Mas, o novo cartão benefício também permite a contratação de auxílio-funeral e seguro de vida de até R$2 mil. Quanto aos valores liberados, para quem recebe um salário mínimo, cada parcela é de até R$60,60, o que libera R$1164 para saque e R$490 para usar como limite de compras.
Como funciona o empréstimo consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS agora tem 35% de margem. As taxas de juros são as mais baratas do mercado, apenas 2,14% ao mês, no máximo. As parcelas contratadas descontam diretamente da conta do beneficiário. O número de parcelas também é, no máximo, em 84 vezes. Para a contratação, basta ir até uma instituição bancária e solicitar, se tiver margem disponível.
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