Novo aumento de margem para empréstimos consignados
Novo projeto de lei que no momento está na Câmara dos Deputados, aumenta a margem para empréstimos consignados! Confira:
O projeto de lei 4.367/2021, de autoria do Deputado Federal Ricardo Silva – PSB/SP, resulta em um aumento de 5% na margem consignável novamente até 31 de dezembro de 2022, disponibilizando maiores valores em empréstimos aos aposentados e pensionistas do INSS, como aconteceu no ano passado.
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Dessa forma com o aumento na margem em 5%, atualmente que se encontra em 35%, passando para 40%. Esse projeto certamente traz grandes esperanças entre os aposentados do INSS e atualmente está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Em 31 de dezembro do ano passado, o aumento de 5% da margem consignável para os empréstimos legalmente foi encerrado.
Aposentados e a margem consignável:
Como resultado do retorno da margem no percentual original, os aposentados que usaram o aumento de margem no ano passado estão atualmente negativados, temporariamente impossibilitados de fazer contratações de novos empréstimos consignados.
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Pelas regras, os 40% totais da margem consignável, 35% os aposentados poderiam utilizar o valor de seus benefícios previdenciários em empréstimos consignados e os 5% restantes para sacar ou pagar faturas de cartão de crédito consignado.
Segundo o deputado Ricardo Silva, a Lei 14.131/21 posteriormente aumentou a margem consignável para os aposentados e demais grupos para ajudar com os danos econômicos e sociais causados pela Covid-19. O deputado analisou que os danos causados pela segunda onda da pandemia foram maiores que a primeira onda, tendo com influência o aumento da inflação.
O projeto de lei também traz de volta a possibilidade que até o final de 2022, o INSS tem competência para conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestados médicos e documentos complementares em que ateste situações em que os trabalhadores se encontrem impossibilitados de exercer suas funções.
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