Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, trazendo boas notícias para a população brasileira. Essa iniciativa tem o propósito de restabelecer a política de valorização do salário mínimo, o que terá um impacto significativo nos reajustes do salário mínimo a partir de 2024. Acompanhe este artigo para entender como essas mudanças afetarão suas finanças.
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Um Novo Cenário para o aumento da aposentadoria com Salário Mínimo em 2024
A partir de 1º de janeiro de 2024, uma nova política entrará em vigor para os aumentos anuais do salário mínimo. Esses reajustes serão calculados levando em consideração a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores.
Além disso, será considerada a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Se o PIB não demonstrar aumento real, o reajuste do salário mínimo será baseado exclusivamente no índice INPC.
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Essa política tem como objetivo preservar o poder de compra do salário mínimo e proporcionar um aumento adicional a ele. Até abril deste ano, o salário mínimo era de R$1.302, e a partir de maio, ajustado para R$1.320. Com a nova política programada para entrar em vigor em 2024, existe uma estimativa de que o salário mínimo possa alcançar R$1.461.
Aumento da Isenção do Imposto de Renda
Além das mudanças nos reajustes do salário mínimo, a medida assinada pelo Presidente Lula também traz impactos positivos para o Imposto de Renda (IR) e seus contribuintes. Uma das transformações notáveis é o aumento da faixa de isenção do imposto para trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos, que, atualmente, totalizam R$2.640.
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Com essa nova regulamentação, esses trabalhadores não terão a obrigação de efetuar a declaração do Imposto de Renda no próximo ano fiscal. É relevante destacar que a faixa de isenção do IR permaneceu inalterada em R$1.903,98 por mês desde 2015.
Essa iniciativa visa aliviar a carga tributária sobre indivíduos com renda mais modesta e simplificar o processo de declaração para esse segmento.
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