A história da revisão vida toda tem mais um capítulo. Afinal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das análises na Justiça em todo o país. Vale lembrar que no dia 13 de fevereiro o Instituto havia feito a mesma solicitação.
O novo pedido vem em resposta ao ministro Alexandre de Moraes. Isso porque, após a primeira solicitação de suspensão, ele deu o prazo de dez dias ao INSS para apresentar um cronograma de pagamento dessa análise. Afinal, estão aprovadas desde dezembro de 2022.
Na petição protocolada no dia 27 de março, a Advocacia-Geral da União, AGU, afirma ser necessária a publicação do acórdão pelo STF. Afinal, somente assim terão os parâmetros finais para que o órgão possa fazer buscas no sistema interno e definir quem tem direito à revisão vida toda. Saiba mais.
Argumentos para suspender a revisão vida toda
Entre os argumentos usados pela AGU, estão os de que, sem parâmetros finais, não há elementos mínimos que autorizem uma deliberação dos órgãos competentes quanto à revisão. Todavia, é preciso pelo menos uma estimativa.
“Para que se possa apresentar um cronograma minimamente factível, imperioso que ocorra o quanto antes a publicação do acórdão, para que sejam conhecidos seus exatos termos, que impactam decisivamente no seu cumprimento”, diz trecho do pedido da AGU.
A resposta do Ieprev (Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários), que participa do processo no STF, aponta ao Supremo a falta de cumprimento da decisão por parte do INSS. Portanto, solicita a não suspensão das ações judiciais.
Para o Ieprev, o INSS já poderia ter feito os cálculos para pagamento da revisão. Afinal, o Instituto possui todos os sistemas disponíveis para cumprimento da decisão.
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Quem tem direito a revisão?
Os segurados que têm direito à revisão são aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos. Todavia, desde que seja antes da reforma da Previdência de 2019.
Além disso, o benefício precisa ter sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. Portanto, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994. Ou seja, quando o Plano Real passou a valer, deixando para trás outros valores.
Leia mais: Como é feita uma perícia do INSS? Confira
No entanto, a correção compensa para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Portanto, os trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Afinal, caso incluam as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
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