Em um anúncio feito nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novas regras para a implementação do cartão Meu INSS Vale+, um benefício destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS. O objetivo da medida é oferecer uma antecipação de até R$ 150, sem custos adicionais para os segurados.
Regras para as Instituições Financeiras
As instituições financeiras que optarem por oferecer o cartão Meu INSS Vale+ deverão seguir uma série de exigências. Uma das principais condições é que não será permitida a cobrança de juros ou taxas pela emissão do cartão, que será utilizado exclusivamente para o programa de antecipação salarial. A liberação do valor será feita por meio de assinatura biométrica, garantindo maior segurança ao processo.
Além disso, as instituições financeiras precisam firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e firmar contrato com a Dataprev, responsável pelos dados da Previdência Social. Após a formalização do contrato, as instituições têm até cinco dias úteis para liberar a antecipação no cartão.
Detalhes da Antecipação e Condições para Beneficiários
Para aqueles que recebem mais de um benefício do INSS, a antecipação salarial pode ser solicitada separadamente para cada um dos benefícios. Caso o pagamento do beneficiário seja cessado antes da quitação do valor antecipado, a instituição financeira será responsável por arcar com o prejuízo da operação. Além disso, a solicitação do cartão de antecipação poderá ser feita por meio de um procurador ou representante legal do beneficiário.
As instituições financeiras devem enviar informações detalhadas sobre cada operação de antecipação ao INSS e à Dataprev, incluindo a data do primeiro desconto e o valor liberado. A assinatura biométrica será obrigatória para validar os contratos de antecipação.
Cartão Sem Taxas e Benefícios para o Beneficiário
Uma das grandes vantagens do cartão Meu INSS Vale+ é a isenção de taxas. Não haverá cobrança de emissão, anuidade ou mensalidade, proporcionando maior benefício aos aposentados e pensionistas do INSS. O cartão também permitirá ao beneficiário escolher a melhor data para realizar compras, oferecendo mais flexibilidade e autonomia no uso do valor antecipado.
Com esta medida, o INSS busca proporcionar mais comodidade e segurança para seus beneficiários, facilitando o acesso ao crédito sem custos extras, especialmente em momentos de necessidade financeira.
