A margem social é o projeto mais aguardado do ano e vai possibilitar empréstimos consignados de até 20 mil reais! Veja aqui! O projeto de lei (Nº 4732/20) é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves. “Estamos envoltos a um tema que tem grande interesse público envolvido e entendemos nossa responsabilidade em contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da recente crise”
Como funciona o projeto de Lei da margem social?
Por meio do Projeto de Lei de n.º 4.732, os aposentados podem ter acesso a uma nova linha de crédito exclusiva. A qual, permite que por meio dos bancos públicos, aconteça a oferta de empréstimos consignados na quantia de até R$ 20 mil por contemplado. O acesso a contração de empréstimos, através dessa linha de crédito, não compromete a margem consignável atual de 35%. Que teve essa ampliação mediante o Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal, que visa injetar na economia cerca de R$ 150 bilhões e assim, ajudar os aposentados e demais brasileiros.
A PL diz que em períodos de calamidade pública, assim como que estamos vivendo atualmente(Covid-19), criar a possibilidade de que a categoria de pessoas que podem realizar o empréstimo consignado consiga emprestar até R$ 20 mil reais além da margem consignável que atualmente se encontra em 40%.
Sem contar que os juros seriam entorno de uma taxa mínima de 2,5% ao ano com a carência de pagamento em até 4 meses.
O cidadãos que então poderiam ter esse consignado com a margem social são:
- aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Servidores públicos ativos e inativos (municipais, estaduais e federais)
- Militares das forças armadas
Como surgiu a margem social?
No ano de 2020, o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou a proposta de n.º 4.732, com iniciativa do Advogado Dr. Sandro Lúcio Gonçalves. A margem social, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, aguarda a análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A linha de crédito da margem social, visa em especial aqueles que utilizaram a margem de 35% ou se encontram negativados, sem poder contratar novos empréstimos.
Desse modo, os aposentados podem recorrer a essa modalidade e fazer a contratação de até R$ 20 mil. Com taxa de juros anuais mais baixas, ou seja, de 2,5% por ano, trazendo um alívio no bolso dos contratantes. Além disso, iniciam o pagamento da parcelas depois de 120 dias da contratação do serviço de consignado.
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Quais seriam as regras para uso do empréstimo?
O contrato da margem social teria as seguintes limitações:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve beneficiar diversos grupos! A linha de crédito da margem social, não beneficia apenas os aposentados. Além deles, podem ter acesso pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos, municipais, estaduais e federais. Bem como, seus pensionistas e militares ativos e inativos.
Entenda o Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020:
Nesse sentido, o Projeto de Lei n.º 4.73/2020 da margem social, teve a aprovação de uma Comissão muito importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família. E agora, se encontra na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Então, esperando sua análise e posterior aprovação para seguir seu trâmite.
Com a aprovação destas duas casas, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro. Por fim, Bolsonaro ainda precisa sancionar o projeto, liberando aos aposentados do INSS. Enquanto a margem social ainda não foi aprovada, o aumento da margem dos empréstimos consignados está valendo até Julho, e pode ser prorrogado por ainda mais tempo! Enquanto isso o projeto da Margem Social aguarda aprovação na câmara do trabalho.
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