Logo após a sanção presidencial, o novo piso salarial da enfermagem já está sendo implantado no Brasil. Neste momento, os municípios de Epitaciolândia (AC), Sales de Oliveira (SP) e Planalto (SP) anunciaram adesão ao novo patamar salarial.
No entanto, em São Paulo, o sindicato que representa técnicos e auxiliares de Enfermagem (SindSaúde-SP) fechou convenção coletiva que garante o reajuste.
Então, para entender melhor sobre o novo piso salarial de enfermagem, veja a seguir. Assim, acompanhe!
E como se deu a proposta?
De acordo com o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, a proposta institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Nesse sentido, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
E além disso, os valores devem ser transferidos independente de: “eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições“. E o texto ainda prevê a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto, também está assegurado a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
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No entanto, vale destacar que as entidades que forem contempladas com a medida mencionada devem prestar contas dos valores aplicados. Nesse sentido, devem prestar contas aos fundos de saúde estadual, municipal ou distrital.
De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. No entanto, os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.
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“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo”, declarou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
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Descontentamento com a suspensão do piso salarial
No mês de setembro, a categoria chegou a fazer uma paralisação de 24h para cobrar o pagamento do piso em todo Brasil. Nesse sentido, os integrantes do fórum também estavam presentes à manifestação para requisitar que a medida fosse efetivada.
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Quanto será o piso salarial de enfermagem?
De acordo com estudo feito por entidades representadas pela Confederação Nacional de Saúde (CONSáude), o custo do piso salarial de enfermagem seria de R$ 17,9 bilhões anuais.
De todo este valor para custear o piso salarial enfermagem, R$ 5,7 bilhões serão necessários para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Santa Casas e Instituições Filantrópicas e R$ 5,8 bilhões, ao setor privado.
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Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que libera recursos para piso da enfermagem
Nessa quinta-feira, a Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social para o pagamento do piso de enfermagem.
Nesse sentido, a discussão que prorroga a liberação dos recursos foi concluída nesta quarta-feira. No entanto, adiaram a votação!
É importante destacar que, o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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