No dia 05 de Junho, foi assinada uma Medida Provisória (MP) que aprovou o novo programa “Desenrola Brasil” feito pelo Ministério da Fazenda, que pretende beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros com renegociação de dívidas.
O objetivo do programa é de livrar pessoas que estão endividadas de suas dívidas, liberando métodos de pagamentos que facilitem, como parcelamentos das dívidas.
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Programa Desenrola Brasil
Segundo o Governo, o programa vai ser dividido então em duas faixas e a expectativa é de que as renegociações comecem no mês de Julho. Assim, ainda é necessário que o Governo faça um leilão para que tenha a adesão de credores no programa.
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Desse modo, as instituições que deram o maior número de descontos vão ser contempladas no leilão.
Como vão funcionas as faixas de renegociação ?
A faixa 1 vai contemplar as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2640) ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desse modo o programa vai dar uma garantia para renegociação de dívidas com valor de até R$ 5 mil.
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Regras para a faixa 1:
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiro.
Fonte: G1
Para a faixa 2 vão ser atendidas as pessoas com dívidas no banco, desse modo, os devedores vão poder renegociar diretamente com a instituição financeira.
Para essa faixa o governo não vai oferecer garantia, no entanto, os bancos vão receber incentivos para aumentar a oferta de crédito.
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