Em abril de 2022, o deputado Delegado Antônio Furtado – UNIÃO/RJ apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 809/2022, propondo um salário extra aos segurados do INSS, servidores públicos federais, militares. A ideia é adiantar o salário em janeiro, o que leva em conta o total do salário, saldo, benefício ou auxílio.
O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados e, se aprovado, o segurado poderá receber o adicional antecipado, porém o valor deve ser devolvido no mesmo ano da solicitação. Portanto, confira quem vai poder receber essa grana extra e como serão feitos os pagamentos.
Quais grupos poderão receber o salário extra?
Em primeiro lugar, os grupos que poderão se beneficiar do salário extra são:
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil
Qual é o objetivo do Projeto de Lei 809/2022 ?
Com muitas novas contas chegando no início do ano, o Deputado sugeriu este programa para ajudar esse grupo de pessoas a pagar essas contas e aliviar seus bolsos.
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Além disso, com esta medida, o governo vai injetar fundos para recuperar a nossa economia que ainda sofre com a pandemia de Covid-19 e agora piorando com a guerra na Europa.
De que forma será feito o Pagamento do Salário Extra do INSS ?
Os beneficiários poderão então resgatar o pagamento extra de seus benefícios extras em janeiro, e poderão resgatar o dinheiro por meio de saques bancários.
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Assim, se seu benefício é de R$ 1.212 (salário mínimo), você pode sacar até R$ 1.212 do seu salário normal e até R$ 1.212 extras. Em outras palavras, você pode dobrar seu salário no mês de Janeiro.
No entanto, este valor adicional vai ser reembolsado, pelo que sendo deduzido dos 11 meses de vencimento subsequentes no mesmo ano até o mês dezembro. Então, se você resgatar o salário extra de 1212 reais, ele será dividido por 11 e redistribuído para outros meses, deduzindo 1212/11 reais = 110,18 reais do próximo salário. Funciona como um empréstimo sem juros que vai ser emitido pelo INSS.
Como está o andamento do Projeto?
O PL 809/2022 está em andamento na Câmara dos Deputados, já passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Em seguida, foi para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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Por fim, após aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto chega para o Senado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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