O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLDO) na mesa para votação. A PLDO trata do aumento do salário mínimo em 2023.
O aumento do salário mínimo beneficiará 60 milhões de brasileiros. Isto porque, são brasileiros que possuem como base do salário o piso salarial.
Como é feito o reajuste ?
O reajuste do salário mínimo é feito anualmente e utiliza uma base de calculo definida pelo governo.
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Atualmente, o reajuste do salário mínimo é baseado índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Índice responsável por medir a inflação no Brasil.
Qual será o novo salário mínimo?
O Congresso Nacional recebeu a PLDO para votação no mês de abril e agora aprovou o Projeto. Por isso a Lei agora é denominada apenas Lei de Diretrizes Orçamentarias.
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A lei definiu como valor para o novo salário mínimo o montante de R$ 1.294,00. Este valor é baseado no valor do INPC em 6,7%, o valor que a taxa de correção do índice estava no mês de abril.
Existe uma dúvida se o valor prevalecerá até a virada do ano, isto porque o índice do INPC que é a base de calculo está variando bastante o que influenciaria no valor do mínimo.
Caso este valor seja confirmado a população não receberá um aumento real do salário. Posto que o reajuste apenas compensa o valor da inflação.
Lembrando que o valor aprovado na Lei é apenas uma projeção e poderá ser alterado. Pois, conforme dito antes o calculo é baseado no índice INPC, portanto quando for divulgado o valor da inflação anual deve ser oficializado o valor do novo salário mínimo.
E o valor do salário mínimo no patamar de R$ 1310,00?
Mesmo que o valor aprovado em lei seja previsto em R$ 1.294, existem novas previsões do valor do salário mínimo. É que o valor do INPC já subiu de 6,7% para 8,1% segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério d Economia.
Segundo esta estimativa o novo piso salarial será de R$ 1.3010, caso não haja alteração novamente no valor do índice utilizado para medir a inflação no país.
Dessa forma, quando foi feito o PLDO o índice do INPC estava em 6,7% o que levou ao valor de R$ 1294. Desse modo, caso o INPC se mantenha em 8,1% a previsão é de que o piso salarial no ano que vem seja de R$ 1.310, 17.
O aumento do salário mínimo causará impactos em outros benefícios?
O novo salário mínimo afeta o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS. Sendo eles então o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria, Pensão por morte, auxílio acidente e auxílio desemprego.
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Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (DIEESE) O INSS, que possui ais de 24,2 milhões de beneficiários, utiliza como base de seus pagamento o salário mínimo.
Desse modo, os aposentados e pensionistas do INSS também vão ter aumento em seus benefícios, já que a base de pagamento é o salário mínimo.
Os beneficiários do BPC, apesar de ser um auxílio de assistência social, o pagamento é feito pelo INSS. E levando em conta que os participantes do programa recebem o valor de um salário mínimo por mês com o aumento do piso, o novo salário será então R$ 1.310,17.
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