No Brasil, o salário mínimo é a menor remuneração paga a um trabalhador pelos serviços prestados no período de um mês. Esse valor é estabelecido por lei e reavaliado anualmente. Recentemente, o novo salário mínimo para 2024 foi anunciado.
Este reajuste também é válido para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. Por essa razão, é crucial que o reajuste seja significativo tanto para os cidadãos brasileiros quanto para o Orçamento do Governo Federal.
A seguir, confira informações sobre o novo salário mínimo de 2024 e as datas de pagamento do INSS ao longo do ano.
Do que se trata o reajuste do novo salário mínimo 2024?
De maneira concisa, o salário mínimo passa por ajustes anuais, e de acordo com a Constituição Federal, deve preservar o poder de compra do trabalhador em relação às suas despesas básicas. Esse cálculo leva em consideração o índice da inflação.
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O índice de inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, foi de 3,85%. Entretanto, ainda em 2023, o Governo Federal retomou a “política de valorização do salário mínimo,” propondo aumentos para além da inflação.
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória que alterou a lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores: primeiro, a inflação medida pelo INPC até novembro, conforme prevê a Constituição; segundo, o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
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Nesse contexto, o salário mínimo proporcionará um aumento real para os brasileiros, indo além da mera manutenção do padrão de vida atual. Sob essa perspectiva, a intenção é promover uma melhoria na qualidade de vida, elevando o poder de compra dos trabalhadores.
Entenda sobre a nova política de valorização do salário mínimo
Em agosto de 2023, o presidente Lula (PT) sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que reintroduz a política de valorização do salário mínimo utilizada antes de 2019. Esse reajuste ocorre por meio da correção anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
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Nesse contexto, o novo salário mínimo de 2024 não foi reajustado apenas com base nos índices da inflação; ele trouxe um aumento real para os trabalhadores e aposentados. Dessa forma, essas pessoas terão mais poder de compra.
Novo salário mínimo 2024 é anunciado!
Desde a metade de 2023, houve muita discussão sobre o novo valor do salário mínimo em 2024. É fundamental lembrar que, anualmente, o salário passa por reajustes e, neste ano, não seria diferente. No entanto, ao contrário das expectativas, o novo valor não chegou nem perto do que era esperado!
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Destaca-se que, pelas estimativas anteriores, previa-se um aumento de R$ 141. Em outras palavras, o salário aumentaria de R$ 1.320 para R$ 1.461, totalizando um acréscimo de 10,68%. Isso representaria um aumento expressivo, especialmente considerando o período de pandemia e os ganhos observados nos últimos anos.
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No entanto, Lula assinou o decreto e o novo salário mínimo para 2024 é de R$ 1.412. Em outras palavras, haverá um acréscimo de R$ 92 no salário mínimo em comparação ao valor antigo de R$ 1.320. Diante disso, o reajuste também será aplicado para os aposentados.
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É evidente que, apesar das diversas estimativas, o aumento foi significativamente menor do que o esperado. No entanto, ainda está em vigor a nova política de valorização do salário mínimo.
Datas de pagamento do INSS em 2024
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