A revisão da vida toda do INSS tem sido um tema bastante discutido. Afinal, a medida permitiu que muitos aposentados realizassem a mudança e aumentassem sua renda mensal. Portanto, devemos destacar que nem sempre a análise é vantajosa, sendo necessário avaliar cada caso.
Em um julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão saiu vitoriosa por 6 votos a 5. Portanto, os aposentados e pensionistas do INSS terão direito a uma nova análise orçamentária, incluindo os ganhos prévios à mudança realizada na moeda em julho de 1994.
A partir de agora cada pessoa deverá fazer uma análise cuidadosa antes de decidir pela revisão da vida toda. Afinal, a medida é boa somente para algumas pessoas. Entenda.
O que muda na revisão da vida toda?
Os beneficiários agora têm a possibilidade de solicitar a revisão da vida toda de suas aposentadorias. Mas para realizar esse procedimento, é recomendado que o beneficiário procure ajuda de um especialista financeiro para a realização dos cálculos necessários. Além disso, é preciso que um advogado especializado em direito previdenciário entre com uma ação judicial para conseguir acesso ao procedimento.
A novidade vai beneficiar quem recebia salários mais altos no início da carreira e passou a receber menos ao longo dos anos. Portanto, a maioria dos trabalhadores começa ganhando menos e, à medida que adquirem experiência, passam a ter salários mais altos.
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Por isso, o pedido de revisão só será vantajoso para aqueles que tiveram altos salários antes de julho de 1994. Isso porque esses valores passarão a ser considerados como maiores contribuições ao longo da vida laboral.
Para o caso de pensão por morte, o prazo mínimo de recebimento é de pelo menos dez anos e é obrigatório como requisito. É importante que o cidadão consulte um especialista contábil para avaliar a possibilidade de solicitação.
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Acréscimo de encargos
A AGU (Advocacia-Geral da União) está analisando o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda. Portanto, pode entrar com recurso, chamado de embargos de declaração.
De acordo com o órgão, há pontos a serem esclarecidos para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenha melhores condições de cumprir o que foi decidido pela Corte.
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“A AGU está analisando o acórdão do STF e, ao menos de forma preliminar, entende necessário o esclarecimento de alguns pontos para que o INSS possa ter melhores condições de cumprir o decidido pela Corte”, afirmou o órgão em nota oficial.
Mas o AGU não detalhou quais seriam esses pontos. O prazo para apresentar os embargos de declaração foi até sexta-feira, dia 28 de abril.
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