Muitos idosos não conhecem seus direitos e benefícios para aposentados garantidos por lei. Grande parte nunca consultou sequer o Estatuto do Idoso.
Idosos com 65 anos ou mais têm direito à assistência social, caso não tenham nenhuma aposentadoria, benefício ou pensão. A família também tem que receber menos de um quarto de salário mínimo por pessoa.
Quais são os 6 principais benefícios para aposentados?
Se você é idoso porém continua a trabalhar, preste muita atenção! Existem muitos benefícios para aposentados que você também pode usufruir! Veja a baixo:
1. Manutenção do plano de saúde
Uma informação que poucos aposentados sabem é que eles podem continuar com o mesmo plano de saúde que tinham quando trabalhavam. Se por exemplo, você já contribuiu por até 10 anos, têm direito a assistência médica por esse mesmo período de contribuição.
2. Saque do FGTS
O saque total do FGTS é parte do direito de todo trabalhador que se aposentar, independendo se o trabalhador vai voltar ou não a trabalhar.
O trabalhador poderá sacar mensalmente, desde que seja na mesma empresa. Se for em outra instituição, somente poderá sacar ao final do contrato.
3. Isenção de IPTU em alguns lugares
Em alguns lugares do Brasil tem o benefício da isenção do IPTU. Para conseguir usar esse direito, o aposentado ou pensionista tem que ter 60 anos ou mais, uma renda mensal máxima de até três salários mínimos e ter um único imóvel no município usado como residência.
4. Transporte urbano gratuito
Existe uma lei que é a Lei federal 10.741, de 1 de outubro de 2003, que fala sobre o Estatuto do Idoso, nessa lei diz que é gratuito o transporte público urbano.
Ou seja, ônibus,trens ou metrôs, os aposentados a partir dos 65 anos podem aproveitar esse benefício e andar por toda a cidade sem pagar um centavo por isso.
Mas fique atento, pois em cada estado existem regras especificas. Como por exemplo em São Paulo, que essa regra só é valida a partir dos 60 anos.
E para ter o direito dessa vantagem, você deve apenas apresentar o documento de identidade.
5. Viagem gratuita em ônibus interestaduais
No Estatuto do Idoso também fala de sobre a garantia de viagens gratuita em ônibus interestaduais para pessoas com 60 anos ou mais.
A Lei diz que devem ser reservados dois assentos gratuitos. Mas se por acaso esses acentos já tenham sido ocupados, o idoso pode pagar metade do valor da passagem e ir em um acento normal.
Para garantir a vaga, os beneficiários devem mostrar o CPF e RG, e fazer a reserva com no mínimo, 24 horas de antecedência. Outro ponto bom de se ressaltar é que o solicitante deve ter uma renda igual ou menor que dois salários mínimos e, ao reservar as passagens, deve comprovar sua renda.
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