Os atrasados do INSS vão ser pagos! Mas seu nome está entre os beneficiados? Afinal, mais de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social estão prestes a receber valores resultantes de ações judiciais contra a autarquia. Contudo, os pagamentos estão ligados a processos de revisão de pensões, aposentadorias, e outras demandas indenizatórias.
Os pagamentos serão feitos a partir das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que é um pagamento diferente de benefícios concedidos como compensações. Afinal, a Justiça determina um valor para cada segurado.
Mas os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Conselho da Justiça Federal serão responsáveis por liberar os valores, que equivalem R$ 1,6 bilhão. Todavia, com limite de até 60 salários mínimos, o pagamento dos atrasados do INSS pode chegar a até R$ 78 mil por beneficiário. Confira mais detalhes sobre os atrasados do INSS.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsAp
Como realizar a consulta dos atrasados do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela sua ação. Mas é preciso informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, porém, outros dados que variam entre os TRFs.
Portanto, confira a lista de tribunais:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Geral: R$ 903.676.348,12;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Geral: R$ 180.292.001,68;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- Geral: R$ 324.577.815,50;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Geral: R$ 393.986.497,26;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Geral: R$ 300.188.756,97;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários).
Leia mais: INSS Libera Pagamentos de R$1,65 Bilhões em Atrasados para Beneficiários
Quem tem direito a esse valor?
Os segurados que processaram o INSS e obtiveram vitória na ação, mas com data da ordem de pagamento do juiz (autuação) no mês de maio, têm direito aos atrasados. Mas é preciso que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, também conhecido como RPV, que corresponde a R$ 79.200 neste ano.
Serão considerados para pagamento os valores atrasados referentes aos últimos cinco anos antes da solicitação. Todavia, para receber os atrasados, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Leia mais: INSS Acelera Atendimento e Oferece Salário Extra para Aposentados em 2023
O segurado receberá de forma acumulada a soma das diferenças mensais entre o valor do benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito. Portanto, os atrasados a serem pagos se referem a:
- Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílios;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
