Recentemente, o INSS anunciou a liberação de um montante impressionante de R$ 1,6 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para beneficiários que ganharam ações contra o órgão previdenciário. Esses pagamentos são referentes a valores atrasados que foram determinados pela Justiça em processos envolvendo benefícios do INSS.
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Quem Tem Direito a Receber os Atrasados do INSS?
Os beneficiários que têm direito a receber esses atrasados são aqueles que possuem ações já concluídas e com pagamento definido pela Justiça. Além disso, o valor máximo para receber através das RPVs é de até 60 salários mínimos, o que, em 2023, equivale a aproximadamente R$ 78.120. Isso significa que os beneficiários que tiveram valores atrasados determinados pela Justiça em até R$ 78.120 têm direito a receber esses montantes por meio das RPVs.
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Quando Serão Liberados os Atrasados do INSS?
Os montantes já estão liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mas a definição dos limites para o pagamento das RPVs fica a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Nesse caso, serão contemplados cerca de 103.725 segurados do INSS em 79.035 processos autuados em julho de 2023, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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Para saber se o seu nome consta na lista, basta consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação, tendo em mãos informações como o número do processo, o nome do advogado(a) e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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Precatórios e RPVs: Entenda as Diferenças
É importante mencionar que precatórios se referem a valores atrasados superiores a 60 salários mínimos e têm regras e prazos diferentes para liberação dos recursos. Geralmente, esses processos envolvem pagamentos mais complexos.
Abaixo, você encontra informações sobre a distribuição dos valores pelos TRFs em diferentes regiões do país:
- TRF 1ª Região: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
- TRF 2ª Região: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
- TRF 3ª Região: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
- TRF 4ª Região: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
- TRF 5ª Região: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Esta é uma excelente notícia para aqueles que aguardavam o pagamento de atrasados do INSS, trazendo alívio financeiro para muitos brasileiros em 2023.
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