O INSS voltou a pagar as perícias! Veja aqui tudo sobre os mais de 300 milhões de reais liberados para pagamento de perícias!
Aprovados pela lei 14.331, esses valores já podem ser pagos em perícias do INSS! Veja neste texto para entender tudo sobre o assunto!
Como funciona o pagamento de perícia INSS
O impasse sobre o desembolso dos recursos começou em 23 de setembro, prazo para o governo pagar a perícia prevista na Lei 13.876 de 2019.
Desde então, médicos e assistentes sociais tratam de procedimentos de benefícios por invalidez, como licença médica, verbas rescisórias não pagas por invalidez e BPC (benefício permanente).
A perícia legal ocorre quando um cidadão recorre ao INSS ao tribunal por negar ou reduzir benefícios ou porque solicita a revisão de sua renda.
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Benefícios como auxílio-doença, pensão por invalidez e BPC (assistência permanente). O tipo mais comum de perícia trata-se de exames médicos, cuja função é identificar doenças e competências sociais que ocorrem durante as ações relacionadas à concessão ou revisão de BPCs.
Assim os novos valores liberados para pagar os peritos do INSS será capaz de quitar as dívidas com mais de 300 mil profissionais da área.
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Pagamento de perícia INSS
Segundo a CJF (Comissão do Poder Judiciário Federal), 82 milhões de reais foram repassados ao TRF (Tribunal do Distrito Federal) para quitar dívidas de 300 mil profissionais, sendo 90% médicos e o restante assistentes sociais. Como resultado, a maioria das pessoas não recebeu o pagamento até junho deste ano.
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Portanto, com a liberação de 312,7 milhões de reais, haverá um orçamento total necessário para o serviço dessas dívidas ao longo de 2022. Segundo o CJF, do ponto de vista orçamentário, o pagamento da perícia prestada no processo judicial federal será produzido de forma contínua no calendário financeiro.
Pagamento de perícia executivo
Além disso, o administrador paga os honorários periciais e, ao final do procedimento, se o segurado for derrotado e for beneficiário da justiça gratuita, o pagamento é feito em nome do administrador. Caso contrário, os cidadãos terão que arcar com os custos.
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No entanto, para que o valor libere-se, outro item precisa de aprovação, o qual trata-se no Congresso, mas ainda não tem relator ou data de votação.
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