Ótima notícia para os aposentados! Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão da vida toda INSS. Ela permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os posteriores à 1994, conforme a regra.
Quem tem direito à revisão da vida toda INSS?
A revisão pode ser solicitada por qualquer aposentado que começou a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Além disso, quem se aposentou nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
Mesmo assim, ainda é preciso solicitar a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. No caso de um aposentado que começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2022.
Como funcionava antes da aprovação da revisão?
No ano de 1999, a Reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta.
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A moeda vigente no Brasil até 30 de junho de 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é necessário em primeiro lugar converter a moeda em real para posteriormente fazer o cálculo.
A decisão do STF pode ser aplicada a todos os processos que estão na Justiça sobre tema.
Beneficiados pela revisão da vida toda.
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, três grupos são os principais beneficiados, os aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994, quem recebia uma alta remuneração antes de 1994 e quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
De acordo com uma advogada especialista em direito previdenciário, a revisão da vida toda INSS vale a pena apenas para os aposentados que fizeram grandes contribuições ao INSS antes de julho de 1994 e contribuições menores no fim da vida profissional.
Como solicitar a revisão da vida toda INSS?
O aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a revisar o benefício por conta própria. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
Segundo o IBDP a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
Ainda não há dados oficiais, mas o IBDP estima que cerca de 20% dos aposentados tenham direito a essa fortuna que a revisão da vida toda INSS vai liberar.
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