O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) estabeleceu, com nova resolução, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai poder revisar e cortar benefícios assistenciais e por incapacidade, mesmo se passado o prazo de 10 anos da concessão.
Portanto, após o prazo de decadência o INSS ainda vai poder revisar os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, existem exceções que o corte da renda não poderá ser feito.
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Aposentadorias e pensões podem ser cortados?
Segunda a resolução, em casos de má-fé na concessão dos benefícios o INSS pode optar pelo cancelamento do benefício a qualquer momento.
Um beneficiário que não possui mais a documentação que apresentou na data da concessão não poderá ter seu benefício cancelado, a não ser que seja provada a utilização do benefício de má-fé ou por meio de fraude.
Portanto, benefício do INSS como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, que tem alta médico após muito tempo, podem ser revisados e chegar a ser cancelados mesmo após o prazo de decadência de 10 anos, pois a doença ou incapacidade pode ser alterada devido aos avanços da medicina ou a própria melhora do segurado.
Verificação de aposentadoria e pensões do INSS
De acordo com o INSS, os dados do segurado sempre são verificados antes dos cortes de benefícios, portanto, o benefício do segurado só pode ser cancelado em casos de fraude, uso de má-fé, incoerências nos dados fornecidos ao Instituto ou se o segurado vir a falecer.
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Assim, se o seu benefício for cancelado, é necessário recorrer ao INSS e apresentar sua documentação para provar que ainda está apto a receber o seu benefício, desse modo, após a documentação ser verificada pelo INSS o seu benefício pode ser restaurado.
Confira a seguir o passo a passo para pedir a restauração do seu benefício do INSS:
- Acesse o Meu INSS com login e senha da plataforma Gov.br;
- Busque a alternativa “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Novo requerimento”;
- Em seguida, acesse “Atualizações para manutenção do benefício”;
- Depois, clique em “Reativar benefício”;
- Selecione o benefício que deseja ativar;
- Verifique os dados e, se estiver tudo certo, aperte “Avançar”;
- Preencha as informações requisitadas e conclua o pedido.
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