O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento dos atrasados do INSS para mais de 100 mil aposentados que obtiveram vitória em processos contra o Instituto, referentes à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais.
O montante total a ser pago é de R$ 1,6 bilhão, dividido em até 60 salários mínimos (R$ 79.200), sendo repassado pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Nesses processos, um total de 79.072 beneficiários saiu vitorioso contra o INSS, e as ordens de pagamento dos RPVs (Requisição de Pequenos Valores) foram emitidas em maio.
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Quais os aposentados do INSS tem direito em receber os pagamentos atrasados?
Para saber se você tem direito a receber os atrasados do INSS, é importante verificar o cronograma de pagamento de cada tribunal regional. Geralmente, os valores são creditados entre o final do mês de liberação pelo CJF e o início do mês seguinte. Para os processos autuados em maio, a previsão era que os pagamentos ocorressem até o final de junho ou início de julho.
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Conforme o artigo 100 da Constituição Federal, os pagamentos dos RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo Tribunal Regional Federal responsável, após requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
Além disso, os credores com condenações de natureza alimentícia, como idosos acima de 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, têm prioridade no recebimento de valores de até 180 salários mínimos em relação aos demais precatórios.
Valores atrasados do INSS
Os segurados que processaram o INSS e tiveram vitória na ação, com data da ordem de pagamento do juiz em maio, têm direito aos atrasados. No entanto, é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, também conhecido como RPV (Requisição de Pequeno Valor). Isso corresponde a R$ 79.200 neste ano.
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Para serem considerados para pagamento, os valores atrasados devem referir-se aos últimos 5 anos antes da solicitação, e a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Os segurados receberão de forma acumulada a soma das diferenças mensais entre o valor do benefício que estavam recebendo e a quantia correta a que tinham direito. Os atrasados do INSS incluem benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Para consultar os valores, os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem acessar o site do TRF que atende à sua região. Lá, poderão verificar se têm direito aos atrasados e quando receberão o pagamento.
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