Tem pagamento extra chegando para beneficiários do INSS em Setembro, confira a seguir quais são eles e se você pode receber.
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Pagamentos dos Atrasados do INSS
Uma excelente notícia para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de aproximadamente R$ 1,6 bilhão em atrasados para aqueles que ganharam processos judiciais relacionados à revisão ou concessão de benefícios.
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Desse modo, esses pagamentos vão contemplar cerca de 103 mil beneficiários do INSS, referentes à processos vencidos na justiça, envolvendo questões de revisão e concessão de aposentadorias e pensões.
Os pagamentos serão feitos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamentos à entes públicos que perderam na justiça, portanto, os pagamentos através das RPVs são limitados a no máximo 60 salários mínimos (R$ 72900).
Para consultar se você tem algo a receber dos atrasados basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, confira a seguir:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Revisão do Artigo 29
O outro pagamento diz respeito à modificação dos benefícios associados ao Artigo 29 de 2002. Após o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical identificarem equívocos nos benefícios concedidos aos segurados no período entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009, foram iniciadas ações civis públicas contra o INSS a fim de corrigir esses benefícios.
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Assim, devido erros nos pagamentos do INSS, foi determinado que o valor do benefício fosse ajustado automaticamente, ou seja, pela própria entidade. De acordo com o artigo 29 da Lei 8.213/1991, os cálculos dos benefícios do INSS devem ser feitos considerando a base média de 80% dos maiores salários pagos ao INSS.
No entanto, o erro se deu pois o INSS considerou no cálculo 100% dos salários pagos ao Instituto, devido a isso, muitos segurados foram prejudicados, abaixando a média do valor a ser recebido em seu benefício, assim, o INSS deve corrigir os erros nos pagamentos.
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