O que é uma boa notícia para os beneficiários do INSS, é considerado uma “bomba” aos cofres públicos para o Governo Federal. Nesse mês de dezembro, o Supremo Tribunal Federal- STF aprovou a revisão da vida toda que vai permitir um pagamento maior dos aposentados. Confira como vai funcionar:
O Supremo Tribunal Federal aprovou o julgamento da revisão da vida toda, que estava em tramitação desde a pandemia. Com isso, os beneficiários poderão solicitar que as suas contribuições sejam revisadas e incluídas na média salarial. Portanto o pagamento dos aposentados poderá aumentar.
De acordo com cálculos do governo, o valor destinado ao pagamento da revisão da vida toda poderá atingir o patamar de R$ 480 bilhões.
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Para que serve a revisão da vida toda?
No ano de 1999, ocorreu uma reforma da previdência que alterou a forma de calcular os benefícios. Nessa reforma, as contribuições anteriores a julho de 1994 foram descartadas. Então, aqueles beneficiários que tinham grandes médias contributivas acabaram sofrendo um prejuízo no valor final da sua aposentadoria ou qualquer outro pagamento recebido do INSS.
A revisão da vida toda do INSS serve para que essas pessoas possam incluir essas contribuições descartadas na média e aumentar o valor final de seu salário. Mas, é importante frisar que não ocorre de forma automática para quem teve as contribuições descartadas.
Nesse sentido, o contribuinte precisará ingressar com uma ação judicial solicitando que os valores sejam incluídos. Entretanto, ele deverá cumprir alguns requisitos para poder pedir a revisão da vida toda do INSS. Confira:
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Quem pode pedir a revisão da vida toda?
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
O pagamento dos aposentados vai aumentar com a revisão?
O intuito é que a revisão da vida toda do INSS aumente o salário dos aposentados e demais beneficiários, pois eles tiveram valores descartados da sua média com a reforma de 1999. Mas, isso pode não ocorrer para algumas pessoas, por isso é importante ficar atento.
Por exemplo, se o beneficiário tinha contribuições mais baixas antes de julho de 1994, ou se contribuiu por pouco tempo antes de a Previdência descartar, a sua média salarial poderá não aumentar. Dessa forma, orienta-se buscar auxílio profissional para fazer um cálculo de como ficará o salário caso solicite a revisão da vida toda.
Todos os benefícios podem passar pela revisão da vida toda, com exceção do salário maternidade do INSS. Mas, desde que cumpram os requisitos já citados anteriormente, além de cuidar o prazo de 10 anos, pois, após isso, mesmo que o beneficiário iria ser contemplado com o aumento, perderá o direito de solicitar.
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