INSS libera bolada para aposentados e demais segurados! Valores são destinados a contribuintes com causa ganha em processos judicias para a concessão ou revisão de benefícios da Previdência Social! Veja se seu nome está na lista para receber R$1,4 bi em atrasados e pagamento RPV 2022.
Qual é o valor da RPV?
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, um valor aproximado de R$1,4 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor exato é de R$ 1.427.629.119,54.
Além disso, tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salário mínimos, que em 2022 equivale ao montante de R$72.720.
O montante foi liberado no dia 22 de agosto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na qual, informou, por meio de uma nota, que caberá agora à cada Tribunal Regional Federal (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Ao todo serão contemplados com os repasses 93.241 segurados do INSS em 72.751 processos autuados em meados de julho equivalentes a revisões de aposentados, e demais benefícios previdenciários.
Por exemplo, em julho o CJF liberou por mais de R$1,5 bilhão em atrasados, que foram pagos aos Tribunais Regionais federais, referente ao mês de maio.
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Quando o pagamento RPV está disponível para saque?
Para verificar quando o pagamento RPV vai estar disponível e se você tem direito de receber nesse momento, confira a lista dos TRFs responsáveis pela Ação. Na consulta, em geral, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado, o número RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Já quem teve ação ganha superior a 60 salário mínimos, tem direito aos precatórios, cujas regras e recursos são distintos das RPVs.
Pagamento RPV: Como ver processo pelo nome?
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
Fonte: CJF
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