Grana extra chegando para aposentados e pensionistas

Ótima notícia! Tem grana extra dos precatórios INSS chegando na conta dos aposentados. Todas as informações você encontra aqui.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores federais que tenham vencido processos judiciais movidos contra o Governo, vão receber nos próximos dias os precatórios alimentares. Nesse sentido, o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou o montante de R$ 20 bilhões para esses pagamentos serem feitos.

Continue sua leitura e não perda nenhuma informação referente ao pagamento dos precatórios INSS 2022!

O que são os precatórios INSS?

Confira! Pagamento dos precatórios INSS tem novas datas divulgadas. (Fonte: Edição/João Financeira TV).

Os precatórios INSS correspondem aos processos judicias em que o valor seja superior a R$ 72.720. Ou seja, 60 salários mínimos, usado como referência o salário mínimo vigente em cada ano. Entretanto, o valor ficou muito abaixo do programado depois da determinação dos limites gastos para pagamento das dívidas judicias, devido à PEC dos Precatórios.

O valor total esperado para pagamento dos atrasados era de R$ 32,4 bilhões. Todavia, o Judiciário havia solicitado que fossem repassados R$ 42,8 bilhões, com isso são 25% a menos do aguardado. Contudo, o valor que chegou para a realização do pagamento dos precatórios 2022, ficou em somente R$ 25 bilhões. A quantia deve contemplar 196.019 beneficiários que equivale a 115.392 ações judicias.

Quando o pagamento dos precatórios INSS vai sair?

De acordo com as últimas informações, os Tribunais Regionais Federais (TRFs), devem dar início aos depósitos dos precatórios INSS, a partir doa dia 31 de agosto. Mas, alguns TRFs vão começar esses pagamentos apenas no mês de setembro, sem uma data exata no momento para isso acontecer. Dessa forma, os aposentados e pensionistas, recebem esse pagamento, somente se a ordem foi expedida por um juízo no período de 2 de julho de 2020 a 1.° de julho de 2021.

Da quantia de R$ 20 bilhões exclusivos para os pagamentos dos precatórios alimentares, R$ 11,2 bilhões devem ser destinados para 104.599 segurados do INSS, sendo 72.213 processos judiciais em que se discutir benefícios previdenciários, bem como, os assistenciais e por incapacidade.

O pagamento dos precatórios no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que atende Mato Grosso e São Paulo, deve ocorrer a partir do começo de setembro. Portanto, o valor repassado será de R$ 4,7 bilhões que vão contemplar 43,8 mil beneficiários.

Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que abrange o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o saque dos precatórios pode ser feito a partir do 31 de agosto pelos contemplados. O valor liberado é de R4 3,4 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões exclusivos para pagamento de ações judiciais que estão relacionados aos benefícios previdenciários.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região atende certos estados do Nordeste, e vai fazer os depósitos dos precatórios INSS, a partir do dia 12 de setembro.

Como é realizado o pagamento dos precatórios?

Em seguida, você confere a ordem prioritária do pagamento dos precatórios, determinada pela Emenda Constitucional n.° 114. Veja:

1.° – Precatórios alimentícios;

2.° – Demais precatórios de natureza alimentícia;

3.° – Por fim, o restante das dívidas alimentícias e outros precatórios.

Os contemplados pelos precatórios INSS, recebem os pagamentos pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. Portanto, é aberta uma conta em sua titularidade ou do advogado responsável pela ação, para que o depósito dos valores devidos seja realizado. Em alguns casos, vai ser preciso solicitar ao juiz o alvará de levantamento para processos judiciais, por serem oriundos de Tribunais de Justiça dos Estados.