Pagamento da revisão do artigo 29 para 2022!
Vários segurados do INSS estão com dúvidas se possuem o direito ao pagamento da revisão do artigo 29, consulte agora! Confira:
No final de maio de 2021 ocorreu a penúltima parcela do atraso no pagamento dos benefícios por invalidez, sendo que nos anos de 2002 a 2009, o valor apurado pelo Instituto foi inferior ao valor correto. Os erros nos cálculos acabaram por ser nomeados, como uma revisão dos auxílios e pagamentos do artigo 29.
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Os pagamentos do artigo 29 são feitos automaticamente, mas isso não significa que todos os beneficiários elegíveis do INSS que possuem o direto, vão acabar sendo cobertos pelos valores. O próximo lote da revisão, tem como o mês previsto para ser pago em maio de 2022, sendo então a última parcela de pagamentos.
A parcela de 2022 estará disponível para os segurados que completaram até 45 anos em 17 de abril de 2012, não estavam recebendo nenhum benefício previdenciário na época e tinham direito a pagamentos superiores a R$ 6.000,01.
O parcelamento é resultante de um acordo firmado pelo Governo Federal em 2012 envolvendo uma ação pública iniciada pelo Ministério Público e pelo Sindnapi. Posteriormente, o acordo admitiu que houve erro de interpretação do artigo 29, inciso 2, da Lei nº 8.213/1991, que resultou na não eliminação das 20% menores contribuições do contribuinte.
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Pagamentos da penúltima e última parcela do Artigo 29:
Em 2021, os pagamentos do artigo 29 foram feitos aos segurados que atenderam às seguintes condições antes de 17 de abril de 2012:
- O contribuinte possuía até a idade de 45 anos;
- Acabou tendo um erro ao calcular seus respectivos benefícios previdenciários;
- Tem direito a um atraso de até 6.000 reais.
Nesse ano de 2022, a revisão do artigo 29, será paga aos segurados que até 17 de abril de 2012:
- O contribuinte possuía até a idade de 45 anos;
- Acabou tendo um erro ao calcular seus respectivos benefícios previdenciários;
- Tem direito a um atraso de até 6.000,01 reais.
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