O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um valor de R$ 1,37 bilhão em atrasados para pagamentos aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referentes às ações de revisão e concessão na justiça contra o instituto.
Desse modo, quem vai receber são os segurados que venceram ações de revisão e concessão dos benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença ou pensões.
No total serão beneficiados 84.533 segurados com 66.480 processos, portanto, os pagamentos vão ser feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos dos atrasados vão ser feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um tipo de ordem de pagamento destinado para órgãos públicos que foram condenados em processos judicias.
Assim, os pagamentos são limitados ao valor de R$ 78120, referente a um limite de no máximo 60 salários mínimos, que atualmente está no valor de R$ 1302.
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Como consultar se tenho atrasados do INSS para receber?
Para fazer a consulta e saber se você tem algo para receber é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, pois o CJF repassa o dinheiro para os TRFs com o objetivo de facilitar e acelerar os pagamentos para os segurados.
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Ao acessar o site para fazer a consulta dos valores será necessário ter seus documentos em mãos e o número do seu processo na justiça.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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