No projeto de Lei Orçamentaria Anual contem o valor previsto para o novo salário mínimo de 2023.
O valor do PIS/PASEP é uma das remunerações que utilizam como base o valor do salário mínimo.
Sendo que o valor máximo do abono salarial corresponde ao valor do salário mínimo. Portanto, com o reajuste do piso salarial em 2023, o valor que será pago do beneficio no próximo ano também será reajustado.
Segundo a última previsão o valor do salário mínimo em 2023 será de R$ 1.290,26. Lembrando, que o reajuste do mínimo é feito por meio de uma base de calculo que utiliza o INPC como correção.
O que significa que a última previsão ainda pode sofrer alteração no caso de o valor da inflação aumentar ou diminuir.
Quais as regras para receber PIS/PASEP em 2023?
Para ter direito ao PIS/PASEP o trabalhador que tem a carteira assinada deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Receber, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Ter exercido atividade remunerado por pelo menos 30 dias do ano-base de pagamento do beneficio
- Dados devem ter sido atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações (RAIS)
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Existe trabalhador que não pode receber PIS/PASEP?
Dependendo da atividade desenvolvida o trabalhador não é elegível para receber o PIS/PASEP. Sendo eles:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O pagamento do PIS/PASEP está atrasado?
Devido a pandemia do Covid-19 os pagamentos do abono PIS/PASEP foram atrasados pelo governo. Dessa forma, foi dada a prioridade para pagamento dos auxílios criados durante o estado de emergência.
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Desse modo, os trabalhadores que possuíam direito ao recebimento do abono do PIS/PASEP no ano de 2020, receberam os valores neste ano.
Como forma de acelerar o pagamento, o governo determinou que o pagamento do abono salarial será feito no ano-base do mesmo. Ocorre que antes os pagamentos do PIS/PASEP se iniciavam em julho de um ano e se encerrava em junho do próximo ano.
Como consultar o beneficio?
Para consultar sobre os valores do abono salarial do PIS basta acessar o aplicativo CAIXA TEM ou Carteira de Trabalho Digital. Desse modo, será possível identificar se possui direito ao pagamento do abono salarial.
Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito para sistemas Android e IOS.
Após fazer o login no aplicativo, basta clicar em “beneficio” e logo depois clicar em “abono salarial”.
A consulta também pode ser feita pelo telefone 158.
Já os servidores públicos que são do PASEP devem entrar no site do Banco de Brasil ou ligar para a central de atendimentos do banco.
Como é feito pagamento do PIS/PASEP para 2023?
Os valores do PIS são creditados em conta corrente, poupança ou poupança social digital da Caixa.
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Também é possível consultar e sacar os valores nas casas lotéricas ou em uma agência da Caixa. Será necessário apresenta número do PIS e documento de identidade.
Já o pagamento do Pasep é feito por crédito cem conta corrente ou poupança do Banco do Brasil. Sendo que s valores podem ser transferidos para outras contas ou podem ser sacados em uma agência do Banco.
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