A Caixa Econômica Federal liberou o saque extra de cotas PIS/Pasep para quem trabalhou entre 1971 e outubro de 1988. Confira. O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação do Programa de Integração Social (PIS) destinado e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Assim, ocorre que entre 1971 e 1988 os empregadores faziam depósitos em nome dos trabalhadores. Sendo assim, os assalariados recebiam valores da contribuição na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
No entanto, atualmente os recursos recebidos pelas contribuições ao fundo PIS/Pasep é utilizado para manter benefícios aos trabalhadores. Como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial. Por isso, o benefício de sacar as cotas PIS/Pasep é para quem trabalhou entre 1971 e 1988 com carteira assinada e para servidores públicos ativos nesta mesma época.
Neste sentido, quem possui o direito de resgatar este valor é quem trabalhou na época em que o PIS/Pasep era tratado como cotas. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do Programa de Integração Social (PIS), abono que é destinado ao setor privado. Quando, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil, que é o fundo destinado aos trabalhadores do Setor Público.
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Como sacar o abono?
Servidores Públicos e trabalhadores, que possuíam carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 são quem tem direito a fazer o saque de cotas PIS/Pasep. Dessa forma, no caso de falecimento da pessoa que tem direito ao valor das cotas, seus herdeiros podem receber em seu lugar.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado do trabalhador do setor público e é pago pelo Banco do Brasil.
Requisitos necessários para sacar o PIS/PASEP:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Portanto, o saque extra ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025. Assim, para ter acesso aos valores basta acessar o aplicativo do FGTS, Caixa Trabalhador ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
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Posso sacar o PIS/Pasep?
As arrecadações do PIS/Pasep, são feitas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Dessa forma, ajuda a pagar o Programa Seguro-Desemprego de trabalhadores brasileiros, desde 1988. Assim, os aposentados que trabalharam até o ano de 1988 e não fizeram o saque desse benefício, podem tentar recuperar os valores na conta. Lembrando que apenas se você contribuiu para o Fundo. Porém, os valores só estão disponíveis em alguns casos, confira:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Neoplasia maligna;
- SIDA/AIDS;
- Entre outros conforme a Lei de n.º 13.932 de 2019.
Abono PIS e Pasep 2022: quais são as datas?
Em 2022, o abono salarial de quem trabalhou em 2020 também foi liberado. Conforme é de conhecimento dos cidadãos que possuem direito a receber agora, o pagamento acabou atrasando devido a pandemia. Ou seja, os valores usados para pagamento de auxílios emergenciais. Então, está pago em 2022, finalmente o abono de 2020. O calendário do PIS já se encerrou. Quem recebe o Pasep tem os valores disponíveis até o mês de dezembro. Então, confira a tabela de pagamentos:

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