A multa do consignado do Banco Pan está dando o que falar! Afinal, a instituição financeira recebeu notificação para pagar 300% do desconto irregular de um empréstimo. Isso porque o banco, mesmo sendo proibido de depositar valores não contratados e indevidos nas contas dos clientes, fez a ação.
O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), foi responsável por tomar a decisão. A resposta foi depois do acordo com a proposta do Instituto Defesa Coletiva.
Multa do consignado por descumprimento de liminar
Na primeira decisão do juiz, o Banco Pan foi avisado para creditar valores indevidos em contas bancárias sem a autorização dos seus clientes. O resultado era pagar uma multa do consignado de 100% do valor depositado.
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Além disso, o banco não poderia fazer o “telessaque”. Ou seja, uma opção de crédito oferecida por telefone, feita por meio de uma modalidade de crédito chamada cartão de crédito consignado. Portanto, o descumprimento dessa determinação também gerou uma multa do consignado de 100%.
Após tantos descumprimentos, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Instituto Defesa Coletiva e a Fundação Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) de Uberaba viram o que aconteceu um desacato.
Todavia, o Banco Pan afirmou que não descumpriu a liminar e ainda disse que os depoimentos feitos na plataforma Reclame Aqui não podem concretizar prova. Afinal, conforme a instituição financeira, não tem como individualizar os consumidores de cada postagem.
No entanto, após uma análise do caso, o juiz decidiu que, mesmo que não desse para individualizar os clientes, pela leitura das documentações, foi possível encontrar uma série de consumidores contratantes. Portanto, foi constatado que o Banco Pan depositou os valores nas contas dos clientes indevidamente.
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Compreenda a situação
Segundo o Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, o Banco Pan tem repetidamente descumprido ações judiciais ao fazer depósitos de valores não solicitados nas contas dos seus clientes. Por isso, tomaram-se medidas mais severas de multa do consignado.
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A modalidade de empréstimo consignado funciona após o banco creditar um valor solicitado na conta do consumidor. Nos próximos meses, as parcelas são descontadas na folha de pagamento, benefício do INSS. Mas não pode haver outros descontos, sem aviso-prévio ao cliente.
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