O Conselho de Justiça Federal (CJF) fará o depósito de R$ 25 bilhões para os beneficiários do INSS que venceram ação revisional.
O valor liberado se refere ao pagamento dos precatórios devidos pelo governo, autarquias e outros órgãos governamentais.
Finalmente o valor concedido pela PEC dos Precatórios de 2022 foram liberados. Confira quem recebe, como receber e quando receber.
Quem receberá o valor liberado pela Justiça?
O valor liberado pelo CJF se refere então a precatórios. Os precatórios são valores acima de 60 salários mínimos que são devidos pelos municípios, estados, a União, autarquias e governos. Assim, este valor de precatório é devido quando os governo e seus órgãos e autarquias perdem uma ação judicial.
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Desse modo, receberão o valor dos precatórios os beneficiários do INSS que entraram com ação revisional de seus benefícios e obteve uma sentença favorável.
Recebem nesta leva os aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram a sentença favoravel entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Como será recebido os valores devidos pelos beneficiários do INSS?
Devido a PEC dos Precatórios existe um limite de valor que será liberado para pagamento. Desse modo, foi liberado o valor de R$ 25 bilhões para o pagamento dos precatórios.
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Os precatório pode ter a natureza alimentar ou comum. Sendo que precatórios alimentares, se referem a decisões que concedem pensões, aposentadorias, indenização por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas e entres outros. Já os de natureza comum são referentes a decisões de ações de indenizações por dano moral e material, entre outros.
Desse modo, os precatórios de natureza alimentar possuem preferência em relação aos comuns.
Qual foi o valor liberado para pagamento de precatórios?
Como a PEC dos precatórios limitou os valores com despesas judiciais, o valor liberado é assim menor do que o inicialmente previsto.
O valor inicial que foi cobrado pelo judiciário foi de R$ 42,8 bilhões. No entanto, o governo liberou apenas R$ 25 bilhões. Este valor beneficiará pelo menos 196.019 pessoas.
Quando será feito o pagamento dos precatórios do INSS?
Os pagamentos dos precatórios vão começar no dia 31 de Agora de 2022. Porém, o saque dos valores só deve ser liberado em setembro.
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Portanto, observe que cada Tribunal Regional Federal possui seu próprio calendário de pagamentos. São 104.599 beneficiários que receberão então os precatórios alimentares.
O valor estimado para pagar os precatórios alimentares é de R$ 11,2 bilhões.
Confira o valor dos pagamento por cada Tribunal Regional Federal:
- 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)Total geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários)
- 2ª Região (RJ e ES)Total geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários)
- 3ª Região (SP e MS)Total geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários)
- 4ª Região (RS, PR e SC)Total geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários)
- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Total geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários)
Fonte: CJF
Como consultar o pagamento dos precatórios do INSS?
Para consultar o pagamento, é necessário acessar o site do TRF responsável pelo seu processo, dessa forma, é necessário ter o número do processo ou o CPF do beneficiário em mãos para poder fazer a consulta.
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