Os precatórios do INSS foram autorizados pela Justiça Federal em um total de R$ 9,048 bilhões, destinados ao pagamento de aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram vitória sobre o Instituto em processos judiciais relacionados a concessões ou revisões. Esses precatórios representam dívidas governamentais acima de 60 salários mínimos.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou um montante de R$ 23 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de processos judiciais a 148.341 beneficiários vitoriosos em 89.144 casos. No entanto, desse valor, R$ 9,048 bilhões correspondem a precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, abrangendo 57.170 processos com 84.551 beneficiários.
Os valores já estão disponíveis e serão em breve depositados nas contas dos cidadãos. Neste artigo, abordaremos informações relevantes sobre os pagamentos dos precatórios do INSS, incluindo os critérios de prioridade e como realizar consultas.
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Quem tem prioridade no recebimento dos precatórios do INSS?
Para entrar na lista de precatórios do INSS, é necessário ter obtido uma decisão favorável contra o Instituto na Justiça, sem possibilidade de recurso e com o processo já concluído. Além disso, o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos. As ações de menor valor, conhecidas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são pagas em até dois meses após a liberação determinada pelo juiz.
A prioridade no pagamento dos precatórios do INSS segue as seguintes regras:
1. Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade, sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV (Requisição de Pequeno Valor).
2. Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos).
3. Demais precatórios que não se encaixam nas regras anteriores.
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Como consultar os precatórios INSS?
Para verificar se você está na lista de beneficiários que receberão os precatórios do INSS, é recomendado consultar seu advogado responsável pelo processo. Além disso, você pode obter informações sobre o pagamento no site do respectivo TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo caso.
A consulta pode ser feita utilizando o número do CPF, o registro do advogado na OAB ou o número do processo judicial. Verifique se a sigla “PRC” aparece no campo “Procedimento“, indicando que se trata de um precatório com dívida superior a 60 salários mínimos. Após o pagamento, a informação “Pago total ao juízo” será exibida.
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No caso dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta deve ser feita no site trf3.jus.br, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Nessa região, foram depositados R$ 4,4 bilhões para pagamento de precatórios a 39,8 mil beneficiários. Desses, R$ 3,953 bilhões são destinados a ações previdenciárias, quitando dívidas de 34,9 mil processos de segurados do INSS.
O processamento dos valores teve início na segunda-feira (30) de junho e deve ser concluído no dia 5 de julho. A partir de então, o dinheiro estará disponível para saque. Durante esse período, são abertas contas em nome dos segurados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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