O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atuaram formalmente entre 1971 e 1988. Este fundo acumulava cotas referentes às contribuições feitas pelas empresas, que posteriormente poderiam ser sacadas pelos trabalhadores. Em 1988, o fundo foi extinto, e as contas individuais deixaram de receber novos depósitos.
Desde então, os valores não sacados foram incorporados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Recentemente, a Caixa Econômica Federal iniciou um processo de liberação desses valores, permitindo que os beneficiários ou seus herdeiros solicitem o resgate das cotas.
Quem Tem Direito ao Resgate das Cotas do PIS/Pasep?
Os trabalhadores que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o saque, desde que apresentem a documentação necessária, como certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial.
Para verificar se possui direito ao resgate e o valor disponível, é necessário acessar o site Repis Cidadão ou o aplicativo FGTS, utilizando CPF e senha do portal Gov.br.
Como Solicitar o Resgate das Cotas PIS/Pasep?
O pedido de resgate pode ser feito de forma online ou presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar um documento de identificação. Já para a solicitação online, o usuário deve seguir os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo FGTS.
- Entrar na conta ou criar uma, caso ainda não tenha.
- Clicar em “Mais” e acessar “Ressarcimento PIS/Pasep”.
- Anexar os documentos solicitados pelo banco, fotografando-os e enviando pelo aplicativo.
O acompanhamento do andamento da solicitação também pode ser feito pelo aplicativo.
Como é Feito o Pagamento das Cotas PIS/Pasep?
O pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep é realizado exclusivamente por meio de crédito em conta na Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário não possua uma conta no banco, será aberta uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Os valores são corrigidos pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo que o montante a ser recebido mantenha seu poder de compra ao longo do tempo.
Qual a Diferença Entre as Cotas do Fundo PIS/Pasep e o Abono Salarial?
É importante destacar que as cotas do Fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial. Enquanto as cotas referem-se aos valores acumulados entre 1971 e 1988, o abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados critérios, como tempo de serviço e faixa salarial.
O abono salarial continua a ser pago anualmente, enquanto as cotas do fundo são um direito adquirido pelos trabalhadores que ainda não realizaram o saque dos valores acumulados até 1988.
