O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um atraso na revisão do lote extra de benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Este processo envolve auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, que deveriam ter sido revisados até março de 2025. No entanto, o prazo foi estendido até o final do ano, impactando cerca de 140 mil beneficiários.
A revisão é resultado de uma ação civil pública que apontou falhas no cálculo dos benefícios por incapacidade. Entre 2002 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários ao definir o valor dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, prática que foi alterada com a reforma da Previdência de 2019. Este ajuste visa corrigir os valores pagos aos beneficiários afetados.
Por que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
A revisão do artigo 29 é crucial para corrigir erros nos cálculos dos benefícios concedidos no passado. O INSS, ao não descartar os 20% menores salários, resultou em valores inferiores aos devidos para muitos beneficiários. A ação judicial movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados buscou reparar essas discrepâncias, garantindo que os beneficiários recebam o que lhes é de direito.
O impacto financeiro dessa revisão é significativo. Estima-se que o INSS gastará até R$ 750 milhões para corrigir os valores dos benefícios. Este montante reflete a importância de assegurar que os beneficiários recebam valores justos, conforme determinado pela Justiça.
Como Será o Processo de Revisão do Artigo 29?
O processo de revisão envolve uma análise manual de cada um dos 140 mil benefícios. Esta abordagem detalhada é necessária para garantir que apenas os casos apontados pela Justiça sejam revisados. O INSS enfatiza que não há possibilidade de inclusão de novos beneficiários neste lote, pois a revisão se limita aos casos já identificados.
Entre os beneficiários, cerca de 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado. Segundo o novo acordo, esses benefícios inativos e cessados devem ser pagos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos serão quitados até 31 de maio de 2025. Este cronograma busca assegurar que todos os beneficiários recebam seus valores de forma justa e dentro do prazo estipulado.
Quais são os Próximos Passos para os Beneficiários do INSS?
Os beneficiários que aguardam a revisão devem estar atentos às comunicações do INSS e verificar regularmente o status de seus benefícios. O instituto já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios, e o atual processo visa concluir as pendências restantes.
Para aqueles que ainda não receberam os valores devidos, é importante acompanhar o cronograma de pagamentos e, se necessário, buscar orientação junto ao INSS ou entidades representativas, como o Sindicato Nacional dos Aposentados. A transparência e a comunicação eficaz são essenciais para garantir que todos os beneficiários sejam devidamente informados sobre seus direitos e o andamento do processo.
O término da revisão do artigo 29 representa um passo importante na correção de erros passados e na garantia de justiça para os beneficiários do INSS. Embora o processo tenha sido prolongado, a expectativa é que, ao final, todos os beneficiários recebam os valores corretos, conforme determinado pela Justiça. Este esforço conjunto entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados demonstra o compromisso em assegurar que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e cumpridos.
