Devido à pandemia do COVID-19, guerra na Russia, e outros fatores ocasionaram crises pelo mundo todo, inclusive no Brasil. Assim, surgiu o projeto de lei Complementar nº 109/22 que tem como objetivo garantir mais recursos para os programas sociais Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Alimenta Brasil. Entenda melhor a seguir!
Programas sociais subordinados no projeto
Como resultado da pandemia que assola o mundo desde 2019, o Brasil, que luta contra a pobreza, atingiu a marca de 34,3 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza em 2022. Como resultado, os programas de assistência social começaram a salvar muitos brasileiros da fome.
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Em entrevista, o deputado Cristino Áureo (PP-RJ) disse: “É justamente essa importante parcela da sociedade brasileira que mais sofre com os efeitos danosos do aumento do custo de vida e da cesta básica, com problemas imensuráveis de subsistência alimentar e degradação social em todos os aspectos”.
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Principais pontos PL: Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Alimenta Brasil
De acordo com o texto o programa Auxílio Brasil será custeado permanentemente até R$ 600 por mês, incluindo os valores essencialmente necessários para a implantação do serviço. Atualmente, o programa é permanente, mas o valor de R$ 600 vai durar até dezembro deste ano.
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O projeto de lei Complementar também prevê o pagamento integral do programa Auxílio Gás a cada dois meses. Auxílio Gás é um projeto de assistência a gás de cozinha para famílias de baixa renda. Atualmente, a legislação estabelece que o valor fixado semestralmente deve ser pelo menos igual à metade do preço médio nacional de referência da garrafa de 13 kg dos últimos seis meses. A proposta quer remunerar o valor total.
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Por fim, o projeto prevê a inclusão definitiva de R$ 500 milhões no orçamento geral da associação para garantir o pagamento do programa Alimenta Brasil. O Alimenta Brasil, por sua vez, é um programa de aquisição de alimentos que visa ampliar o acesso aos alimentos e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e outras populações tradicionais. Não há previsão de orçamento mínimo garantido para este programa no orçamento.
Tramitação
Esta minuta ainda será analisada pelas comissões Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Senado Federal. E só então poderá receber a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
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